A defesa da influenciadora digital Virginia Fonseca refutou, nesta quinta-feira (9), as acusações apresentadas na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em nota enviada ao NC News, a equipe jurídica classificou a denúncia como precipitada e negou qualquer atuação predatória ou conluio para causar prejuízos aos consumidores na promoção da casa de apostas Blaze. A manifestação ocorre um dia após a Justiça receber o pedido que exige o pagamento solidário de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Argumentos da equipe jurídica
A equipe da influenciadora, representada por nota assinada pelo advogado Sanderson Mafra, argumenta que a denúncia baseia-se em presunções atreladas à imagem pública de Virginia, sem o devido respaldo material conclusivo. Segundo o comunicado, o próprio Ministério Público reconhece a pendência de diligências essenciais para a apuração completa do caso.
Os advogados apontam que ainda faltam requisições de contratos e informações detalhadas sobre a natureza do vínculo, a forma de remuneração e os limites da atuação publicitária da influenciadora com a empresa.
Antecipação institucional
A equipe avalia que o MPDFT deveria ter aguardado a conclusão de suas próprias apurações internas, o que, segundo eles, daria outro rumo à demanda judicial. A responsabilização civil exige evidências concretas. A defesa rejeita categoricamente qualquer tese de conluio com a operadora dos jogos.
“A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora”, destaca o documento oficial.
Ação do Ministério Público e pedidos de liminar
O posicionamento responde à ofensiva judicial protocolada na 7ª Vara Cível de Brasília na última quarta-feira (8). O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski classifica Virginia como o “braço operacional da captação” da Foggo Entertainment Ltda, operadora da Blaze. O MPDFT argumenta que o uso da credibilidade da influenciadora induz milhões de seguidores a apostas e práticas de alto risco financeiro.
O órgão solicitou à Justiça, em caráter de urgência, restrições imediatas:
- Remoção de conteúdo: Exigência de exclusão de postagens publicitárias de apostas que prometam lucros irreais ou que configurem publicidade disfarçada.
- Fim de padrões obscuros: Proibição do uso de dark patterns (técnicas de design de interface criadas propositalmente para enganar o usuário e forçar decisões não intencionais) nas campanhas.
- Publicidades específicas: A petição cita episódios pontuais classificados como abusivos, incluindo o estímulo a apostas no jogo de futebol entre as seleções da Argentina e de Cabo Verde.
Entenda o caso
O cerco judicial às plataformas de apostas esportivas e cassinos virtuais tem se intensificado no Brasil. O processo movido contra a Blaze e Virginia Fonseca representa um dos episódios financeiros mais vultosos dessa ofensiva, cobrando uma indenização não inferior a R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Caso o Judiciário acate os pedidos e condene os réus, o Ministério Público defende que o montante milionário seja destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou revertido integralmente para o financiamento de programas sociais e de saúde mental com foco no tratamento de apostadores compulsivos. A defesa de Virginia Fonseca afirma que demonstrará tecnicamente nos autos do processo a improcedência de todos os pedidos formulados.
