Os Estados Unidos confirmaram nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida passa a valer em 22 de julho, mas traz uma lista extensa de exceções que preserva alguns dos principais itens exportados pelo Brasil, como café, carne bovina, petróleo, aeronaves e celulose.
A decisão encerra uma investigação comercial conduzida ao longo de cerca de um ano pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que determinadas políticas brasileiras prejudicariam empresas americanas. Apesar da nova cobrança, a exclusão de produtos estratégicos reduz parte do impacto imediato sobre a balança comercial brasileira.
O que muda com a nova tarifa?
A sobretaxa de 25% será aplicada sobre diversos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, mas não atingirá mercadorias consideradas estratégicas para a economia americana ou para as cadeias de abastecimento do país.
Entre os principais produtos que ficaram de fora estão:
- Café;
- Carne bovina;
- Petróleo;
- Aeronaves;
- Celulose.
Segundo o governo americano, esses produtos foram preservados por questões ligadas ao abastecimento interno, à importância econômica ou à baixa capacidade de produção doméstica nos Estados Unidos.
Outra exceção importante é para cargas que já tenham deixado o Brasil antes da entrada em vigor da medida.
Por que os EUA decidiram aplicar a tarifa?
A decisão é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite aos Estados Unidos adotar medidas contra países que, na avaliação de Washington, mantêm práticas consideradas desleais ao comércio internacional.
Ao longo da investigação, o governo do presidente Donald Trump apontou diversos temas que, segundo os americanos, criariam obstáculos para empresas dos EUA.
Entre eles estão:
- funcionamento do PIX;
- acesso ao mercado brasileiro de etanol;
- decisões envolvendo plataformas digitais;
- combate à pirataria;
- fiscalização do desmatamento ilegal;
- análise de patentes;
- políticas de combate à corrupção.
Segundo o USTR, as negociações realizadas ao longo do último ano não foram suficientes para eliminar essas preocupações.
Por que o PIX entrou na investigação?
Um dos pontos que mais chamou atenção foi a inclusão do PIX entre os temas analisados.
O governo americano afirma que o sistema brasileiro poderia favorecer empresas nacionais de pagamentos em detrimento de companhias estrangeiras.
As autoridades dos Estados Unidos afirmam, porém, que o objetivo não seria acabar com o PIX, mas discutir regras que, na visão americana, criariam condições mais equilibradas de concorrência.
Especialistas ouvidos durante o processo, entretanto, apontam que não há evidências consistentes de que o sistema brasileiro represente uma prática comercial desleal.
Qual é a posição do governo brasileiro?
O governo brasileiro contesta as conclusões da investigação.
Segundo integrantes da equipe econômica e diplomática, temas como o PIX, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a regulação das plataformas digitais fazem parte de escolhas internas do país e não configuram barreiras comerciais.
Nas negociações, o Brasil também argumentou que:
- o PIX é aberto à participação de empresas nacionais e estrangeiras;
- decisões judiciais seguem a legislação brasileira;
- acordos comerciais respeitam normas internacionais;
- políticas ambientais e de combate à corrupção foram fortalecidas nos últimos anos.
Integrantes do governo afirmam ainda que consideram a decisão americana predominantemente política.
Os Estados Unidos negam essa interpretação e sustentam que a medida busca apenas corrigir práticas consideradas prejudiciais ao comércio.
Existe risco de novas tarifas?
Sim.
Além da cobrança de 25% anunciada nesta quarta-feira, os Estados Unidos analisam outro processo comercial envolvendo produtos fabricados com trabalho forçado.
Nesse caso, foi proposta uma tarifa adicional de 12,5% para diversos países, incluindo o Brasil.
Se ambas forem aplicadas sobre determinados produtos, a carga tarifária poderá chegar a 37,5%, segundo avaliação do governo brasileiro.
A medida, porém, ainda depende de decisão final das autoridades americanas.
O que acontece agora?
O governo brasileiro deverá analisar detalhadamente a lista definitiva de produtos atingidos antes de definir sua resposta.
Entre as possibilidades estudadas estão:
- continuidade das negociações diplomáticas;
- diálogo com o setor produtivo;
- eventual utilização da Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil responder a barreiras comerciais impostas por outros países.
Até o momento, o governo mantém a estratégia de tentar preservar as relações comerciais enquanto busca reduzir os impactos das novas tarifas.
Entenda o contexto
A investigação começou há cerca de um ano, quando os Estados Unidos abriram um processo para avaliar práticas comerciais brasileiras consideradas prejudiciais às empresas americanas. Ao longo desse período, foram realizadas consultas públicas, audiências com representantes dos setores produtivos e negociações entre os dois governos.
Com a conclusão da investigação, Washington decidiu aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras. Apesar disso, produtos importantes para a pauta exportadora do Brasil, como café, carne bovina, petróleo, aeronaves e celulose, ficaram fora da cobrança.
Agora, Brasil e Estados Unidos entram em uma nova fase de negociações, enquanto o governo brasileiro avalia possíveis medidas para responder à decisão sem ampliar as tensões comerciais.
