A Justiça Eleitoral determinou a retirada de 21 publicações com críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após ações apresentadas pelo diretório estadual do partido. As decisões liminares do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) apontam indícios de propaganda eleitoral antecipada, impulsionamento irregular de conteúdo e divulgação de informações consideradas falsas.
Além da remoção das publicações, uma das decisões condenou o deputado estadual Emídio de Souza (PT), coordenador do programa de governo da pré-campanha do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ao pagamento de multa de R$ 10 mil. O parlamentar recorreu da decisão, que ainda não é definitiva.
O que motivou as decisões do TRE-SP?
Segundo as decisões judiciais, as publicações analisadas apresentam indícios de irregularidades previstas na legislação eleitoral. Entre os pontos destacados pelos magistrados estão a propaganda eleitoral antecipada, o impulsionamento de conteúdos negativos e o uso de informações consideradas falsas.
Em um dos processos, a Justiça também apontou o uso irregular de inteligência artificial para modificar a imagem de uma pessoa viva, fundamento utilizado para aplicar a multa ao deputado Emídio de Souza.
Quem foi atingido pelas decisões?
As ações alcançam publicações atribuídas a parlamentares do PT e também anúncios divulgados por páginas que se apresentam como independentes.
Além de Emídio de Souza, as decisões envolvem conteúdos publicados pelos deputados estaduais Antonio Donato e Jilmar Tatto.
A reportagem procurou os dois parlamentares e aguarda posicionamento. Caso haja manifestação, o conteúdo será atualizado.
O que diz a defesa de Emídio de Souza?
Em nota, a equipe do deputado afirmou que já apresentou recurso contra a decisão e criticou a ação judicial.
Segundo a defesa, a medida busca limitar críticas políticas ao governador e ainda será reavaliada pela Justiça.
O parlamentar sustenta que a atividade de fiscalização exercida por deputados faz parte das atribuições do mandato e afirma confiar na reversão da decisão nas instâncias superiores.
O que argumenta a pré-campanha de Tarcísio?
De acordo com a pré-campanha do governador, as decisões judiciais indicam a existência de uma estratégia coordenada para divulgar ataques contra Tarcísio por meio de conteúdos patrocinados, perfis anônimos e ferramentas de inteligência artificial.
A equipe do governador sustenta que esse conjunto de práticas viola as regras eleitorais e compromete a igualdade entre os pré-candidatos.
As decisões são definitivas?
Não.
As decisões têm caráter liminar, ou seja, produzem efeitos imediatos, mas ainda podem ser contestadas por meio de recursos.
No caso da multa aplicada a Emídio de Souza, a própria defesa informou que já recorreu e aguarda uma nova análise da Justiça Eleitoral.
O que acontece agora?
Com as decisões em vigor, as publicações questionadas deverão ser retiradas das plataformas indicadas pela Justiça.
Ao mesmo tempo, os recursos apresentados pelos envolvidos poderão levar o TRE-SP a reavaliar as determinações, inclusive em relação à multa aplicada e às ordens de remoção dos conteúdos.
Entenda o contexto
A disputa política em São Paulo já começa a ganhar contornos eleitorais, mesmo antes do período oficial de campanha. Nos últimos meses, partidos e pré-candidatos têm recorrido com frequência à Justiça Eleitoral para contestar publicações nas redes sociais, impulsionamento de conteúdos e o uso de inteligência artificial.
A legislação eleitoral estabelece regras para evitar propaganda antecipada e restringe práticas consideradas capazes de desequilibrar a disputa. Ao mesmo tempo, decisões desse tipo costumam gerar recursos e novos embates judiciais, mantendo a discussão aberta até o julgamento definitivo dos casos.
