O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o deputado federal Emídio de Souza (PT-SP) ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil por divulgar um vídeo nas redes sociais em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece retratado como o personagem Chucky, conhecido pelos filmes de terror.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (16) e faz parte de uma série de medidas adotadas pela Justiça Eleitoral relacionadas ao conteúdo da propaganda política durante o período eleitoral. Além da multa, o vídeo já havia sido retirado do ar por determinação judicial.
O que aconteceu?
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, o material publicado utilizou recursos de inteligência artificial para transformar a imagem de Tarcísio de Freitas no boneco Chucky, personagem associado à violência nos cinemas.
Na avaliação da juíza Domitila Manssur, responsável pelo caso, o conteúdo ultrapassou os limites da sátira política e teve caráter depreciativo.
Na decisão, a magistrada entendeu que o vídeo não utilizou a imagem apenas como recurso humorístico, mas buscou associar o governador a episódios de violência extrema, configurando propaganda eleitoral negativa.
Por esse motivo, foi aplicada multa de R$ 10 mil ao parlamentar.
Como era o vídeo?
A produção apresentava o governador em diferentes situações, sempre caracterizado como o personagem de terror. Entre as cenas exibidas estavam:
- uma coletiva de imprensa do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- referências à explosão provocada durante uma obra da Sabesp em uma comunidade da
- zona sul da capital paulista;
- reportagens sobre ataques de criminosos conhecidos como “quebra-vidros”;
- notícias envolvendo o aumento dos casos de feminicídio no estado.
Ao final, uma narração afirmava que “essa é a São Paulo de Tarcísio, um verdadeiro filme de terror”, enquanto imagens mostravam a cidade em chamas.
Por que a Justiça aplicou a multa?
legislação eleitoral permite críticas entre candidatos e agentes públicos, mas estabelece limites para evitar propaganda considerada ofensiva, difamatória ou baseada em informações enganosas.
No entendimento da Justiça, o vídeo extrapolou esses limites ao utilizar inteligência artificial e elementos visuais que buscavam associar diretamente o governador a um cenário de violência, indo além da crítica política.
Além da penalidade financeira, a Justiça já havia determinado anteriormente a retirada do conteúdo das redes sociais por considerar irregular o uso do material durante a campanha.
O que diz o deputado Emídio de Souza?
Após a decisão, o deputado afirmou que considera a medida uma tentativa de responder judicialmente a uma crítica política.
Em nota, Emídio declarou que é lamentável que o governador e seu partido recorram ao Judiciário para enfrentar manifestações políticas e informou que pretende recorrer da decisão nas instâncias superiores. Enquanto houver possibilidade de recurso, a condenação ainda poderá ser reavaliada.
Qual foi a reação da campanha de Tarcísio?
A equipe responsável pela campanha à reeleição do governador afirmou que as decisões da Justiça Eleitoral demonstram uma atuação para conter ataques considerados ilegais contra Tarcísio de Freitas.
Segundo a campanha, haveria uma estratégia organizada para impulsionar conteúdos ofensivos utilizando perfis anônimos, ferramentas de inteligência artificial e mecanismos de ampla disseminação nas redes sociais.
A campanha também declarou defender o debate de propostas e afirmou repudiar práticas consideradas ilegais durante o processo eleitoral.
Como funciona a propaganda eleitoral nas redes sociais?
Durante as campanhas eleitorais, candidatos podem utilizar redes sociais para divulgar propostas e fazer críticas a adversários.
No entanto, a legislação estabelece que esse direito possui limites. A Justiça Eleitoral pode determinar a remoção de conteúdos, aplicar multas e adotar outras medidas quando entende que houve propaganda irregular, divulgação de informações falsas, uso indevido de tecnologias como inteligência artificial ou ataques que ultrapassem o debate político permitido pela lei.
Cada caso é analisado individualmente, levando em consideração o contexto, a forma de divulgação e os possíveis impactos sobre o processo eleitoral.
O que acontece agora?
O deputado informou que irá recorrer da decisão. Enquanto os recursos são analisados, o caso continua tramitando na Justiça Eleitoral. Caso a condenação seja mantida pelas instâncias superiores, a multa permanecerá válida.
A decisão também reforça o entendimento da Justiça sobre os limites do uso de inteligência artificial e de conteúdos altamente editados durante campanhas eleitorais, tema que vem ganhando importância nas eleições brasileiras.
Entenda o contexto
O uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais tem sido alvo de fiscalização crescente da Justiça Eleitoral. Nos últimos anos, o avanço de ferramentas capazes de alterar imagens, vozes e vídeos levou à criação de regras específicas para reduzir o risco de desinformação e proteger a integridade do debate político.
A decisão envolvendo o deputado Emídio de Souza ocorre em um cenário de maior rigor sobre conteúdos digitais, especialmente aqueles que utilizam recursos tecnológicos para representar adversários de forma considerada ofensiva ou potencialmente enganosa.
