O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste sábado (18) que a Lei Maria da Penha, principal legislação brasileira de combate à violência doméstica, “é um pedaço de papel” e não é suficiente para proteger as mulheres. A declaração foi dada durante um evento do Partido Liberal (PL), em Vitória, no Espírito Santo, e repercutiu nas redes sociais e no meio político.
O que disse Flávio Bolsonaro sobre a Lei Maria da Penha?
Ao defender mudanças no combate à violência contra a mulher, o senador afirmou:
“A gente tem lei no Brasil e esses marginais vão ter que ficar sim muito mais tempo presos, não vai mais sair em audiência de custódia. Esse pedaço de papel que é a Lei Maria da Penha não é o que vai defender as mulheres, o que vai defender as mulheres é o que o Lorenzo fez enquanto prefeito e o que vai fazer como governador e o que nós vamos fazer em todo o Brasil”, disse no discurso.
Na sequência, Flávio Bolsonaro argumentou que o foco das políticas públicas deve estar na punição dos agressores e criticou a realização de audiências de custódia em casos envolvendo violência doméstica.
Declaração repercute no meio político
A fala do senador provocou reações entre parlamentares e nas redes sociais. Enquanto apoiadores afirmaram que a crítica foi direcionada à eficácia da aplicação da lei e à impunidade dos agressores, opositores entenderam que a declaração representa uma crítica à legislação que protege mulheres vítimas de violência doméstica.
O que prevê a Lei Maria da Penha?
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação prevê medidas protetivas de urgência, possibilidade de prisão do agressor em situações previstas em lei, além da criação de políticas públicas voltadas ao atendimento e à proteção das vítimas.
Considerada uma das principais normas brasileiras de enfrentamento à violência contra a mulher, a lei também contribuiu para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casas da Mulher Brasileira, centros de referência e outros serviços de acolhimento e proteção às vítimas
