O ministro Paulo Gonet, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulga nesta quarta-feira (22) um parecer de 34 páginas que abre caminho para uma ação eleitoral capaz de tornar inelegível um senador do MDB que pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O texto autoriza que a conduta do parlamentar seja alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), instrumento que já leva à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eletrônico de votação.
Do STF para a Justiça Eleitoral
O movimento de Gonet desloca o eixo do embate entre Congresso e Judiciário. Em vez de deixar o caso nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o senador se confronta diretamente com ministros que ele próprio tentou indiciar na CPI do Crime Organizado, o ministro do TSE afirma que a responsabilidade deve ser examinada pela Justiça Eleitoral.
Na prática, o parecer blinda o parlamentar de um julgamento imediato pelo STF, mas o expõe a um risco de longo alcance: a perda do direito de disputar eleições. O senador, que busca a reeleição em outubro, passa a enfrentar a possibilidade real de ser declarado inelegível às vésperas da campanha.
O cálculo político fica evidente entre aliados do emedebista, que leem a iniciativa como uma resposta institucional ao avanço da CPI sobre integrantes do Supremo e sobre o próprio Gonet. Para o TSE, porém, o recado é o oposto: críticas consideradas abusivas ao Judiciário deixam de ser apenas um duelo retórico e passam a ter consequência eleitoral concreta.
Precedente Bolsonaro no centro do parecer
O parecer se ancora explicitamente no caso que muda a biografia política de Jair Bolsonaro. Gonet cita o julgamento de 2023 no TSE, quando o ex-presidente é condenado, em uma AIJE movida pelo PDT, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, para lançar suspeitas infundadas sobre as urnas.
Em seu texto, o ministro relembra que o tribunal define o abuso de poder político como o ato de agente público, detentor de mandato, que usa a estrutura do cargo com “desvio de finalidade eleitoreira”, em prejuízo da igualdade entre candidaturas. Ele resgata o precedente como um modelo pronto a ser aplicado em novos casos.
Ao tratar do senador do MDB, Gonet escreve que “há bom motivo” para crer que o parlamentar se vale de sua “condição funcional como instrumento predisposto a colher publicidade e frutos eleitoreiros” ao pedir o indiciamento de Moraes, Gilmar e Toffoli em abril, dentro de uma comissão montada para investigar crime organizado. O relatório, que também mira o próprio Gonet, acaba rejeitado por 6 a 4, após articulação do Planalto para trocar membros da CPI.
Na avaliação do ministro, a iniciativa não apenas extrapola os limites da investigação, como transforma a CPI em palanque. Ele sustenta que a “conduta abusiva” protagonizada por agente público “pode ser alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral – um tipo de processo conhecido pela sigla ‘aije’”. O trecho funciona como senha para que adversários do senador busquem a Justiça Eleitoral.
Cordas, brechas e tensões políticas
No mundo político, o parecer é lido como uma manobra de dupla face. De um lado, afasta o risco imediato de um processo criminal no STF decidido por ministros diretamente atacados pelo senador. De outro, deixa, nas palavras de aliados, a “corda no pescoço” do emedebista, na forma de uma eventual ação eleitoral com potencial para tirá-lo da disputa.
O texto de 34 páginas detalha como o senador explora a CPI do Crime Organizado para projetar sua imagem. Gonet descreve que o parlamentar dá ampla publicidade à proposta de indiciamento, exposta por ele à imprensa, em redes sociais e entrevistas, mesmo depois de derrotado no colegiado. Para o ministro, a exposição rende “fama” ao senador “às custas do ato viciado”.
Nos bastidores do Congresso, a leitura é de que Gonet abre uma brecha para disciplinar, via Justiça Eleitoral, o discurso mais radical contra o STF e o próprio TSE. A fronteira entre crítica política e ataque institucional, porém, continua nebulosa, alimentando discursos de censura e de cerceamento da liberdade de expressão.
Entre apoiadores do senador, a reação é imediata. Interlocutores classificam o movimento como retaliação jurídica disfarçada de zelo com o sistema eleitoral. Reservadamente, falam em “efeito silenciador” sobre outros parlamentares que pretendem elevar o tom contra ministros do Supremo em ano de eleição.
Quem ganha, quem perde na disputa
Para o TSE e para a cúpula do Judiciário, o parecer tem peso simbólico. O tribunal reforça a mensagem de que ataques ao sistema de votação e às cortes superiores deixam de ser custo político difuso e passam a ter consequência direta nas urnas. O precedente Bolsonaro, citado nominalmente por Gonet, vira uma espécie de manual para a contenção de novas ofensivas.
No campo eleitoral, o impacto é imediato sobre o emedebista, hoje um dos rostos mais conhecidos da ofensiva anti-STF no Senado. A perspectiva de uma AIJE em pleno calendário eleitoral ameaça sua estratégia de capitalizar politicamente o confronto com os ministros. A simples possibilidade de inelegibilidade se torna um fator de incerteza para sua chapa e para as alianças locais do MDB.
Entre parlamentares, cresce o temor de que o precedente se estenda a outros casos em que comissões de inquérito, discursos de plenário e redes sociais sejam usados como palco para questionar a legitimidade das instituições. Assessores já falam em “juridificação” do debate político e em necessidade de revisar discursos preparados para sessões públicas e campanhas.
Ao mesmo tempo, o caso reacende a discussão sobre a separação de Poderes. A novidade agora não é a fricção entre Legislativo e Judiciário, já elevada desde os processos contra Bolsonaro, mas a escolha da Justiça Eleitoral como arena principal dessa disputa. Gonet deixa claro que, ao menos para esse tipo de conduta, é ali que se cobrará a conta.
O que vem pela frente
Com o parecer publicado hoje, o próximo passo é político e jurídico ao mesmo tempo. Caberá a partidos, coligações ou ao Ministério Público Eleitoral decidir se transformam o texto em ação formal de investigação contra o senador. Caso uma AIJE seja protocolada, o TSE terá de decidir se vê, de fato, desvio de finalidade eleitoreira na ofensiva contra Moraes, Gilmar e Toffoli.
Em um ano em que o país se prepara para ir às urnas, o gesto de Gonet tende a pesar no cálculo de quem aposta no confronto direto com as cortes como estratégia de campanha. A mensagem implícita é que o palco da disputa não se limita mais às redes e às CPIs. Pode terminar no plenário da Justiça Eleitoral, com o futuro político de parlamentares em jogo.
O desenlace desse caso deve servir de termômetro para medir até onde o TSE está disposto a ir na contenção de discursos que ataquem o sistema eleitoral e o próprio Judiciário. Enquanto a AIJE não sai do papel, a política em Brasília se reorganiza em torno de uma pergunta incômoda: quão caro pode custar transformar crítica institucional em plataforma de campanha.
Quem é Paulo Gonet?
Paulo Gonet é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, com trajetória ligada ao Ministério Público Eleitoral e atuação destacada em casos de grande impacto político.
