A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo, repercutiu ao longo de toda esta terça-feira (8) e foi tema de debate no NC News Acontece.
O programa recebeu os juristas Max Kolbe, advogado e professor de Direito Constitucional, e Marcelo Figueiredo, professor associado de Direito do Estado da PUC-SP, para avaliar os impactos jurídicos e institucionais da decisão.
Kolbe classifica decisão de Dino como “absurda”
Para Max Kolbe, não existe norma constitucional, legal ou regimental que permita a um ministro de outra turma revogar unilateralmente a decisão de um colega, especialmente quando o caso já havia sido pautado para julgamento e havia maioria formada para manter o afastamento preventivo do diretor-geral da PF.
O advogado avaliou que a decisão de Dino “não serve para nada”, já que apenas a Segunda Turma ou o plenário do STF teriam legitimidade para julgar eventual recurso contra a decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues.
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Comparação com o julgamento de Bolsonaro
Kolbe usou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso conhecido como 8 de Janeiro, como parâmetro. Segundo ele, mesmo com dúvidas sobre a competência do STF para julgar um ex-presidente, o caso permaneceu na Primeira Turma, sem ser remetido ao plenário, apesar da prerrogativa de foro.
O advogado destacou que o ministro Alexandre de Moraes atuou nesse processo como parte, investigador e julgador, e que Bolsonaro foi condenado a uma pena de quase 30 anos de prisão. Para Kolbe, o episódio mostra que o STF, em sua avaliação, tem decidido com base na pessoa do réu, e não apenas na Constituição e nas leis.
Advogado defende fim da “mutação constitucional”
Kolbe também defendeu o fim do que chamou de mutação constitucional, prática em que, segundo ele, o STF interpreta a Constituição de forma diferente do que está escrito. Ele citou a frase do ativista americano Martin Luther King de que a ofensa ao direito de um representa risco para o direito de todos.
Para o advogado, o modelo atual de escolha do presidente do Senado também precisa mudar, já que o cargo tem poder de decisão sobre pedidos que envolvem a maioria absoluta dos 81 senadores, mesmo sendo ocupado por um representante de um estado com peso eleitoral menor.
Figueiredo vê manipulação política na crise
Marcelo Figueiredo teve avaliação semelhante à de Kolbe. Para o professor da PUC-SP,
“está havendo uma manipulação política” da crise entre os ministros do STF.
Segundo Figueiredo, o próprio André Mendonça não deveria ter despachado o processo, já que se apresenta como vítima no caso, ao acusar a Polícia Federal de produzir relatórios apócrifos contra ele. Diante disso, o presidente do STF, Edson Fachin, havia determinado que tanto Mendonça quanto Alexandre de Moraes remetessem os processos ao seu gabinete, suspendendo as relatorias dos dois para levar o assunto ao plenário.
Decisão de Dino “atropela” presidência do STF, avalia jurista
Na avaliação de Figueiredo, o ministro Flávio Dino atropelou os despachos anteriores e, principalmente, a decisão do presidente da Corte, ao determinar o retorno dos delegados aos seus postos por conta própria. Para o professor, os três ministros envolvidos agiram de forma equivocada e inconstitucional.
Figueiredo lembrou ainda a expressão usada por um jornalista em livro sobre o STF, que descreve o tribunal como “11 ilhas”, e defendeu que situações delicadas como essa deveriam ser decididas pelo plenário, com os 11 ministros, e não isoladamente.
O professor afirmou esperar uma decisão do presidente do STF, Edson Fachin, entre esta terça-feira (8) e a próxima sexta-feira (11), suspendendo as decisões que, segundo ele, atropelam a autoridade da presidência da Corte diante da crise.
Figueiredo avaliou ainda que o processo de resposta institucional tem sido lento e que cabe exclusivamente ao STF e ao Ministério Público Federal resolver o impasse, e não ao Poder Executivo, apesar da repercussão política do caso nas eleições deste ano.
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Entenda o contexto
A crise em torno da Polícia Federal começou quando o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, após mensagens do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, mencionarem o nome do diretor-geral da PF.
A Segunda Turma do STF havia formado maioria para manter o afastamento, com os votos de Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, mas a decisão seguia valendo.
Nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo, decisão que provocou reação imediata entre juristas e ampliou a disputa institucional dentro do próprio Supremo.
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