O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações apresentadas pela defesa do hacker Walter Delgatti Neto a respeito de um trabalho realizado na área de marketing digital.
A decisão foi assinada na última quarta-feira, o órgão terá 5 dias para emitir um parecer antes que o ministro decida sobre o caso.
A análise busca esclarecer se a atividade profissional exercida por Delgatti é compatível com as condições impostas durante o cumprimento da pena em regime aberto, que incluem, entre outras medidas, a proibição do uso de redes sociais.
Defesa diz que trabalho não viola restrições
Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou que a defesa esclarecesse um contrato de prestação de serviços firmado entre as empresas Red Lead Brasil Ltda. e Prado Motos Ltda. O objetivo era verificar se a atividade desempenhada por Delgatti poderia caracterizar descumprimento das restrições impostas pela justiça.
Em manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados afirmaram que Delgatti não administra perfis próprios, não publica conteúdos e não interage com postagens em redes sociais.
Segundo a defesa, sua atuação se limita ao gerenciamento de anúncios pagos em plataformas digitais, como Meta e Google, sem participação na produção ou divulgação do conteúdo.
Com esses argumentos, os advogados pedem que o STF reconheça que a atividade é compatível com as condições do regime aberto e não configura violação da proibição de uso de redes sociais.
PGR deverá avaliar argumentos antes da decisão
Antes de decidir sobre o pedido, Moraes determinou o envio do processo à Procuradoria Geral da República, que deverá analisar as explicações apresentadas pela defesa.
Somente após a manifestação da PGR o ministro decidirá se o trabalho exercido por Delgatti é compatível com as medidas cautelares impostas durante o cumprimento da pena.
Delgatti cumpre pena em regime aberto
Walter Delgatti Neto foi condenado pelo STF a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, a mando da então deputada federal Carla Zambelli. O documento chegou a ser incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Após a progressão para o regime aberto, Delgatti passou a cumprir a pena com uma série de restrições determinadas pela justiça, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e a proibição de utilizar redes sociais.
