O Supremo Tribunal Federal decidiu que as prefeituras têm o dever de acolher cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A decisão foi tomada em um processo envolvendo o município de Catanduva, no interior de São Paulo, mas pode servir de referência para casos semelhantes em outras cidades do país.
Na prática, os municípios não podem simplesmente ignorar animais que estejam em situação de abandono ou que tenham sido resgatados após sofrer violência. Caso a cidade não tenha um canil ou gatil municipal, a prefeitura deverá apresentar outra solução capaz de garantir abrigo, atendimento veterinário e proteção.
O que o STF decidiu?
A decisão do Supremo reforça o entendimento de que a proteção de animais em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos também é uma responsabilidade do poder público.
O caso analisado pela Corte envolvia a cidade de Catanduva, em São Paulo.
A partir desse entendimento, a Justiça pode cobrar dos municípios a adoção de medidas para garantir assistência aos animais que estejam em situação de vulnerabilidade.
Isso significa que uma prefeitura não pode simplesmente deixar de agir diante de casos de abandono ou de animais resgatados de situações de violência.
As prefeituras são obrigadas a construir canis e gatis?
Não necessariamente. A decisão do STF não determina que todos os municípios tenham que construir imediatamente um canil ou um gatil público.
O que as prefeituras precisam garantir é uma solução eficiente para acolher e proteger os animais.
Isso pode incluir estruturas próprias ou outras alternativas capazes de oferecer abrigo, cuidados veterinários e proteção.
O ponto central da decisão é que o poder público precisa apresentar uma resposta para esses casos.
O que muda para cães e gatos abandonados?
Na prática, a decisão fortalece a possibilidade de cobrança das prefeituras quando animais abandonados ou vítimas de maus-tratos não recebem assistência adequada.
Se um cão ou gato estiver em situação de abandono ou for retirado de um ambiente de violência, o município deverá buscar uma forma de garantir a proteção necessária.
A medida pode representar um avanço para a defesa dos animais, principalmente em cidades que ainda não contam com estruturas públicas específicas para acolhimento.
A decisão vale para todas as cidades?
O processo analisado pelo STF envolve especificamente o município de Catanduva.
A decisão, porém, reforça um entendimento que pode servir como base para ações semelhantes em outras cidades brasileiras.
Isso significa que o entendimento do Supremo pode ser utilizado em novas disputas judiciais para cobrar dos municípios medidas de proteção e acolhimento de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.
Ainda assim, a decisão não significa que todos os municípios serão obrigados automaticamente a construir abrigos.
Cada cidade deverá apresentar uma solução eficiente para cumprir a obrigação de proteção.
Por que a decisão é importante?
A decisão fortalece a responsabilidade do poder público na proteção animal.
Antes, em situações de abandono ou maus-tratos, a responsabilidade pelo resgate e acolhimento muitas vezes acabava recaindo sobre organizações não governamentais, protetores independentes e voluntários.
Com o entendimento reforçado pelo STF, a Justiça ganha uma referência para cobrar dos municípios uma atuação efetiva.
A decisão também pode abrir espaço para novas ações judiciais em cidades onde a população ou entidades de proteção animal considerem que o poder público não está cumprindo esse papel.
