A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por inteligência artificial e exibido na convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
A resposta coloca um novo elemento no caso que já havia provocado uma cobrança do ministro. Agora, a discussão passa a ser quem autorizou a utilização da imagem de Bolsonaro em uma peça que simulava uma manifestação política do ex-presidente em apoio ao filho.
O que a defesa de Bolsonaro informou
Os advogados comunicaram a Moraes que Bolsonaro não autorizou a produção do vídeo com sua imagem e voz.
A defesa também sustenta que o ex-presidente não teria condições de ter autorizado a gravação porque está em prisão domiciliar e, por determinação judicial, não pode receber Flávio Bolsonaro.
O senador está impedido de visitar o pai desde julho, depois de divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. A restrição, segundo as decisões já tomadas por Moraes, impede o contato direto entre os dois pelo menos até depois do primeiro turno das eleições.
Os advogados argumentam ainda que os filhos de Bolsonaro já utilizavam a imagem do ex-presidente em atividades político-partidárias antes das restrições impostas pela Justiça.
O vídeo de IA foi exibido na convenção de Flávio
O material foi apresentado durante a convenção nacional do PL realizada no último sábado (25), em São Paulo, quando Flávio Bolsonaro foi oficialmente lançado como candidato à Presidência.
Na gravação, um avatar digital reproduzia a aparência e a voz de Jair Bolsonaro e deixava claro que se tratava de uma simulação feita com inteligência artificial.
Mesmo sendo apresentado como uma criação de IA, o personagem virtual fazia uma manifestação de apoio ao filho e pedia que os presentes recebessem Flávio como seu substituto na disputa presidencial.
O episódio chamou atenção porque Bolsonaro está proibido de fazer manifestações político-eleitorais e também de utilizar terceiros ou meios de comunicação para transmitir esse tipo de mensagem.
É justamente nesse ponto que a negativa apresentada pela defesa ganha peso jurídico.
Por que a autorização de Bolsonaro virou questão central?
Antes de receber a manifestação da defesa, Moraes havia determinado que Bolsonaro esclarecesse se havia autorizado o uso da imagem e da voz no vídeo.
O ministro apresentou duas possibilidades.
Se Bolsonaro tivesse autorizado o material, a manifestação poderia representar um novo descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Se não tivesse autorizado, a responsabilidade poderia recair sobre Flávio Bolsonaro e o PL pela utilização da imagem e da voz de Bolsonaro em uma peça de conteúdo político-eleitoral.
A diferença é importante porque a Justiça Eleitoral possui regras específicas para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.
O que é deepfake eleitoral?
Deepfake é um conteúdo produzido ou manipulado por tecnologia para fazer uma pessoa parecer estar dizendo ou fazendo algo que não aconteceu daquela maneira.
No contexto eleitoral, o problema se torna ainda mais delicado quando a tecnologia é utilizada para associar artificialmente a imagem, a voz ou uma manifestação de determinada pessoa a um candidato, partido ou causa política sem autorização.
O TSE estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições. A legislação eleitoral prevê restrições para conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de pessoas públicas sem autorização.
Moraes também destacou que o direito à imagem é protegido pela Constituição e que o uso de uma pessoa em propaganda eleitoral pressupõe consentimento prévio.
O que pode acontecer com Flávio Bolsonaro?
A resposta da defesa de Bolsonaro não encerra o caso.
Pelo contrário: ela muda o foco da discussão.
Se o ex-presidente realmente não autorizou a utilização de sua imagem e voz, a Justiça poderá analisar quem produziu, autorizou e divulgou o conteúdo e em quais circunstâncias ele foi utilizado na convenção do PL.
Moraes já havia sinalizado que, nesse cenário, Flávio Bolsonaro e o partido poderiam ter desobedecido uma ordem judicial e ainda enfrentar questionamentos relacionados às regras eleitorais sobre deepfake.
Isso não significa, neste momento, que Flávio tenha sido condenado ou que uma eventual irregularidade já esteja definitivamente reconhecida pela Justiça. O que existe é uma apuração sobre as circunstâncias do uso do material.
O caso acontece em meio à corrida presidencial
O episódio ocorre em um momento de forte disputa política para as eleições de 2026.
Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência durante a convenção realizada em São Paulo. O evento contou com a presença de aliados e marcou o início formal da campanha do senador.
A participação virtual do pai, por meio de inteligência artificial, foi uma das cenas de maior repercussão da convenção.
Agora, a informação de que Bolsonaro não autorizou o vídeo acrescenta uma questão jurídica ao episódio e pode levar a Justiça a analisar não apenas o conteúdo da peça, mas também quem decidiu utilizar a imagem do ex-presidente e com qual finalidade.
Entenda o contexto
Jair Bolsonaro está submetido a medidas cautelares determinadas pelo STF que restringem manifestações político-eleitorais e o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Em julho, Moraes também proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai depois que o senador divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente.
Dias depois, durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio, um vídeo produzido com inteligência artificial simulou a participação de Jair Bolsonaro e apresentou uma mensagem de apoio ao filho.
Moraes determinou então que a defesa esclarecesse se Bolsonaro havia autorizado o uso de sua imagem e voz.
A resposta foi negativa.
Com isso, a discussão passa a envolver duas frentes: o cumprimento das medidas impostas a Jair Bolsonaro e as regras eleitorais sobre o uso de inteligência artificial e de conteúdos que simulam manifestações de pessoas públicas.
