Um vídeo feito com inteligência artificial que simula um pronunciamento de Jair Bolsonaro domina o debate político e jurídico desde a convenção nacional do PL em São Paulo. A peça, exibida no sábado (25), já rende ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), com potencial para atingir o Partido Liberal, o senador Flávio Bolsonaro e até a prisão domiciliar do ex-presidente.
Deepfake em ato partidário testa limites da lei
O material recria imagem e voz de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar e está proibido de fazer manifestações políticas. Na tela, o ex-presidente diz estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, afirma que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” ligado ao seu movimento e pede que apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
O impacto é imediato porque o TSE já veda o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou a voz de pessoas vivas em peças políticas, mesmo com autorização. A regra busca conter manipulações audiovisuais capazes de confundir o eleitor, e a convenção do PL agora se torna o primeiro grande teste dessa proibição em um evento de peso nacional.
Na prática, o episódio expõe um flanco sensível das campanhas para 2026: a tentativa de contornar restrições judiciais com tecnologia de ponta. Bolsonaro não pode subir em palanque nem falar ao vivo, mas sua figura digital aparece em telões partidários, em cenário de pré-campanha cada vez mais quente.
Reação do PT leva caso ao TSE e ao STF
No domingo (26), o Partido dos Trabalhadores protocolou uma ação no TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro, acusando a sigla de usar de forma irregular a inteligência artificial e de fazer propaganda eleitoral antecipada. O PT também enviou uma petição ao STF, afirmando que o vídeo desrespeita as restrições impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais por qualquer meio.
Os dois movimentos têm alvos diferentes, mas se alimentam do mesmo fato. No TSE, o foco é a integridade da corrida eleitoral e o uso de tecnologia para influenciar o voto antes do período permitido. No STF, o centro do debate é o cumprimento das condições da prisão domiciliar e o alcance da proibição de manifestações políticas do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, que acumula papel central nos dois tribunais, volta ao centro do tabuleiro. Foi ele quem determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro e fixou as restrições a discursos de cunho político-eleitoral. Agora, a exibição do deepfake força a Justiça a definir se a aparição digital do ex-presidente equivale, ou não, a uma manifestação política feita por ele ou em seu nome.
Especialistas veem infração e norma em choque
Entre especialistas em direito eleitoral e digital, o caso é lido como um divisor de águas. Para Luiz Eduardo Peccinin, advogado e doutor em Direito do Estado, a exibição do vídeo ultrapassa a linha da legalidade. “Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial”, afirma.
Peccinin avalia que a conduta pode render consequências que vão de multas à proibição específica desse tipo de recurso durante a eleição. Ele alerta que, se o PL insistir na estratégia depois de eventual reprimenda da Justiça, o risco se estende à campanha inteira do partido.
Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, vê outro ângulo do problema. Para ele, a própria resolução do TSE sobre conteúdo sintético precisa de ajuste fino. “Proibir o deepfake e permitir a IA, uma coisa esbarra na outra. É uma norma que se contradiz”, diz. Puppe defende que o conceito de deepfake deveria se limitar a conteúdos com claro caráter prejudicial, que enganem ou atrapalhem candidatos e eleitores, e não a qualquer uso de simulações digitais.
O criminalista Guilherme Alonso chama atenção para o risco penal que paira sobre Bolsonaro. Ele lembra que o STF já discutiu, no passado recente, o uso de uma carta do ex-presidente com finalidade eleitoral. “Já houve uma situação em que uma carta do ex-presidente foi utilizada com suposta finalidade política eleitoral e já houve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes indicando que isso poderia justificar a prisão cautelar que seria imposta ao presidente”, recorda.
Para Alonso, a repetição de episódios aumenta a pressão. “Agora não é mais o primeiro episódio, então fica uma situação delicada”, afirma. Na avaliação dele, a petição do PT deve levar Moraes a abrir prazo para que a defesa explique se houve ou não uma manifestação política de Bolsonaro por intermédio de terceiros, neste caso por meio da inteligência artificial.
Quem ganha, quem perde e o efeito na campanha
No curto prazo, o PL tenta capitalizar o efeito simbólico do vídeo. Em um único ato, o partido leva a voz e a imagem do ex-presidente ao palco, reforça o vínculo com a base bolsonarista e lança luz sobre a candidatura de Flávio Bolsonaro, apresentado como herdeiro político direto. A peça atende a um objetivo claro: manter acesa a mobilização em torno de Bolsonaro, mesmo com o ex-presidente impedido de participar da arena pública.
O cálculo, porém, vem acompanhado de risco alto. Se o TSE entender que houve propaganda antecipada e uso irregular de deepfake, o partido e o senador podem enfrentar multas e restrições ao uso de ferramentas de inteligência artificial nas próximas etapas da campanha. A continuidade da estratégia, após eventual advertência, tende a pesar ainda mais nas decisões da Justiça eleitoral.
O PT e setores que defendem regras rígidas para a tecnologia em eleições enxergam no episódio uma afronta direta às normas recém-estabelecidas pelo TSE. Para esse grupo, permitir que simulações digitais de líderes políticos circulem livremente em atos partidários enfraquece a proteção do eleitor contra manipulações sofisticadas.
O caso também coloca o Judiciário sob escrutínio. A forma como TSE e STF irão responder a esse primeiro grande uso de deepfake em um ato nacional servirá de parâmetro para campanhas de 2026 e para futuras disputas. A expectativa no meio jurídico é que, qualquer que seja o desfecho, as cortes precisarão detalhar melhor o que pode e o que não pode em matéria de inteligência artificial na política.
Pressão sobre a prisão domiciliar e próximos passos
Em relação direta à situação pessoal de Bolsonaro, o movimento do PT no STF abre uma frente delicada. Se Moraes entender que o vídeo representa uma forma indireta de manifestação política do ex-presidente, ainda que mediada por tecnologia e por terceiros, a prisão domiciliar pode ser revista. Alonso lembra que o ministro já sinaliza, em decisões anteriores, que o descumprimento das cautelares pode motivar medidas mais duras.
Por enquanto, o cenário mais provável entre advogados é que Moraes abra vista para a defesa e para o Ministério Público, antes de qualquer decisão de maior impacto. No TSE, o rito também deve começar com a notificação dos envolvidos, produção de provas e avaliação sobre a natureza eleitoral do evento do PL e do conteúdo exibido.
O episódio marca, na prática, a estreia de campanhas ancoradas em inteligência artificial em um ambiente jurídico ainda em construção. A legislação tenta se adaptar ao ritmo acelerado da tecnologia, enquanto partidos testam os limites das normas na busca por vantagem eleitoral. O que sair das decisões de TSE e STF neste caso tende a orientar estrategistas de comunicação, desenvolvedores de ferramentas de IA e o próprio eleitor, que passa a conviver com líderes políticos digitais em meio à disputa pelo poder.
