A Petrobras aplicou mais de R$ 1,1 milhão em multas a seis empresas e determinou restrições para que elas participem de licitações ou façam novos contratos com a estatal. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União e incluem punições que chegam a 24 meses de suspensão.
As medidas foram tomadas pelo Comitê de Integridade da Petrobras em processos de responsabilização instaurados contra empresas que mantinham relações com a companhia. Além das multas, algumas decisões determinaram a publicação extraordinária das condenações e outras penalidades administrativas.
O caso chama atenção pelo valor total das multas e pelo tempo de afastamento de algumas empresas das contratações da Petrobras.
Quais empresas foram punidas?
A maior multa entre os casos publicados foi aplicada à Stiltech Comércio de Filtros Ltda., no valor de R$ 386.965,08.
A empresa também foi suspensa de participar de licitações, impedida de contratar com a Petrobras e teve a inscrição cadastral suspensa pelo prazo de 24 meses.
A 1.Mil Publicita Ltda. recebeu multa de R$ 290.229,35, além de publicação extraordinária da decisão condenatória e advertência.
Já a Winsea Solutions Ltda. foi penalizada em R$ 176.193,28 e ficou impedida de participar de licitações e contratar com a Petrobras por 18 meses.
A Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. recebeu multa de R$ 101.222,91 e também foi afastada de licitações e contratos com a estatal por 24 meses.
A Valifilter Comércio de Filtros Ltda. recebeu multa de R$ 80.428,04 e suspensão de 18 meses.
A Isoshore Serviços Térmicos Ltda. recebeu a menor multa do conjunto analisado: R$ 79.641,60. A empresa também ficou impedida de participar de licitações e contratar com a Petrobras por 12 meses.
Quanto as multas somam?
Somadas, as seis multas chegam a R$ 1.114.680,26. O valor é resultado das penalidades aplicadas individualmente pelo Comitê de Integridade em processos diferentes.
Além do impacto financeiro, as decisões podem afetar diretamente a participação das empresas no mercado de contratos da Petrobras durante os períodos de suspensão.
Quais empresas ficaram até dois anos sem contratar?
Duas empresas receberam a punição máxima entre os casos apresentados: Stiltech e Waterservice. Ambas ficaram sujeitas a 24 meses de suspensão para participar de licitações e contratar com a Petrobras.
A Valifilter e a Winsea receberam suspensão de 18 meses, enquanto a Isoshore ficou impedida de contratar com a estatal por 12 meses.
As penalidades têm como fundamento dispositivos do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.
Nem todas as empresas foram responsabilizadas
Apesar das punições, o documento também registra dois processos arquivados sem responsabilização.
No caso envolvendo Impartec Serviços Ltda. e Una Tecnologias e Serviços Ltda., o Comitê de Integridade concluiu pelo arquivamento diante da insuficiência de provas para caracterizar o ato lesivo imputado.
Outro processo, envolvendo RTT Engineered Solutions Ltda. e RTT Soluções Industriais Ltda., também foi arquivado sem responsabilização.
Nesse segundo caso, o procedimento envolvia imputação de ato lesivo previsto na Lei Anticorrupção, além de dispositivos relacionados à legislação que rege as empresas estatais e ao Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.
O que acontece agora com as empresas?
As empresas atingidas pelas sanções ficam sujeitas às restrições determinadas em cada decisão.
Na prática, os períodos de suspensão podem impedir a participação em novas licitações e a celebração de contratos com a Petrobras durante o prazo estabelecido pelo Comitê de Integridade.
A situação é diferente nos processos arquivados, nos quais o Comitê decidiu não responsabilizar as empresas por considerar que não havia provas suficientes para sustentar a acusação.
Petrobras também anunciou leilão de veículos
Na mesma publicação do Diário Oficial, a Petrobras divulgou um aviso de licitação para alienação de veículos. O processo prevê leilão eletrônico pelo critério de maior oferta de preço.
O primeiro evento estava previsto para começar às 8h de 17 de junho de 2026. Caso não houvesse sucesso na venda, o aviso previa novos períodos de leilão em julho.
Os interessados deveriam apresentar propostas por meio da plataforma Superbid e acompanhar eventuais novas etapas do processo.
Entenda o contexto
As decisões fazem parte dos procedimentos de responsabilização conduzidos pelo Comitê de Integridade da Petrobras.
Nos casos apresentados, a estatal aplicou diferentes tipos de sanções, incluindo multas, publicação extraordinária de decisões condenatórias, advertência e impedimento de participar de licitações ou contratar com a companhia.
O conjunto de decisões também mostra que a abertura de um processo não significa necessariamente condenação. Em dois casos, a Petrobras decidiu arquivar os procedimentos por insuficiência de provas.
Ao todo, as seis empresas punidas receberam mais de R$ 1,1 milhão em multas, enquanto algumas também foram afastadas das contratações da Petrobras por até dois anos.
