Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam, em caráter reservado, que Kássio Nunes Marques não tem saída: precisará punir o senador Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo manipulado por inteligência artificial na convenção do partido. Ao mesmo tempo, o STF monitora o risco de processos de impeachment contra seus integrantes e suspende uma cobrança de R$ 492,8 milhões contra a Petrobras, em decisão com impacto direto no mercado.
Os três movimentos ocorrem em paralelo em Brasília e expõem o cruzamento entre tecnologia, pressão política sobre o Judiciário e disputas bilionárias envolvendo a maior estatal do país.
Deepfake na convenção do PL acende alerta eleitoral
Nunes Marques, presidente do TSE, é o relator da ação apresentada pelo PT contra o uso de inteligência artificial na convenção do PL, realizada em 25 de julho, em que Flávio Bolsonaro foi lançado como pré-candidato à Presidência. Naquele dia, um vídeo exibiu a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, criada por IA, pedindo votos para o filho.
Advogados do ex-presidente afirmam ao STF que Bolsonaro não autorizou a peça e nem teria como saber do conteúdo, por estar proibido de receber visitas do filho. Com isso, a responsabilidade política e jurídica recai sobre o PL e sobre Flávio Bolsonaro.
A resolução do TSE sobre deepfake é taxativa: conteúdos gerados por IA não podem servir para prejudicar adversários nem para beneficiar diretamente um candidato. Enquanto essa regra vigora, ministros dos dois tribunais consideram a aplicação de multa e advertência ao senador como inevitável.
Integrantes do STF e do TSE temem que qualquer sinal de permissividade abra espaço para uma avalanche de vídeos fabricados nesta campanha, especialmente no entorno do bolsonarismo. “Neste caso, corremos o risco de ter um festival de avatares declarando apoio a candidatos, principalmente de Bolsonaro, o que seria uma forma de driblar as restrições impostas pelo STF ao ex-presidente”, afirma um ministro do Supremo, sob reserva.
Nos bastidores, magistrados avaliam que, se o TSE aliviar a mão, o caso tende a ser levado ao STF, que passaria a funcionar como instância revisora de decisões eleitorais. “Se o TSE não punir o candidato do PL, o caso vai acabar parando no STF, que acabaria funcionando como uma instância revisora de decisões da Justiça Eleitoral”, dizem ministros das duas Cortes.
Supremo mede força do Senado em cenário pró-impeachment
Enquanto o TSE discute os limites da inteligência artificial na campanha, o STF faz suas próprias contas sobre um risco bem mais direto: a abertura de processos de impeachment contra seus ministros no Senado.
Levantamentos internos, relatados por integrantes da Corte, projetam hoje uma bancada “pró-impeachment” em torno de 40 das 81 cadeiras. O número é expressivo, mas inferior aos 54 votos exigidos para autorizar um processo desse tipo, após decisão do ministro Gilmar Mendes que elevou o quórum necessário.
Até essa mudança, bastava maioria simples, de 41 votos. Pelas contas feitas em gabinetes do Supremo, se essa regra anterior ainda valesse, a situação dos ministros seria bem mais delicada diante do avanço de candidaturas conservadoras e bolsonaristas, que têm construído discurso abertamente crítico ao tribunal.
A projeção leva em conta a renovação de dois terços do Senado nas eleições de outubro e o bom desempenho nas pesquisas de nomes como Michelle Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, que disputam cadeiras por Distrito Federal e Santa Catarina. Mesmo assim, o diagnóstico atual é de que não há votos suficientes para romper a blindagem institucional da Corte.
O monitoramento constante funciona como termômetro da tensão entre Supremo e mundo político. De um lado, senadores prometem enquadrar ministros; de outro, o tribunal tenta preservar estabilidade mínima para seguir julgando temas sensíveis, das regras eleitorais às grandes causas econômicas.
Moraes trava cobrança de R$ 492,8 milhões contra a Petrobras
No campo econômico, o STF interfere diretamente em uma disputa milionária envolvendo a Petrobras. No exercício da Presidência da Corte, o ministro Alexandre de Moraes concede liminar que suspende a execução de uma sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que cobra R$ 492,8 milhões da estatal.
A controvérsia não é sobre a existência da dívida, mas sobre como atualizá-la. O TJ-RJ aplica o IPCA, índice oficial de inflação, acrescido de juros de 1% ao mês. A Petrobras, porém, defende que a correção seja feita pela taxa Selic, entendimento já firmado pelo próprio STF em ações de referência na área trabalhista e cível.
Segundo a estatal, a diferença entre os dois critérios ultrapassa R$ 255 milhões. Pelos cálculos apresentados ao Supremo, a dívida cairia para R$ 237,8 milhões se prevalecer a atualização pela Selic, que embute juros e correção monetária em um único índice.
Ao conceder a liminar, Moraes afirma que a decisão do TJ-RJ “contraria o entendimento do STF de que, se a sentença não indica expressamente qual índice de atualização deve ser aplicado e apenas remete aos critérios previstos em lei, a correção deve ser feita pela taxa Selic”. A medida suspende a cobrança até que o mérito seja analisado.
Empresas e investidores acompanham o caso com atenção. A solução que o STF der ao conflito serve de termômetro para outras sentenças bilionárias envolvendo companhias de capital aberto e entes públicos, em um momento em que o custo das condenações judiciais entra no radar de quem decide onde aplicar recursos.
O processo volta para a relatoria do ministro Cristiano Zanin assim que terminar o período de presidência interina de Moraes. A tendência é de um julgamento com forte repercussão para o setor de óleo e gás e para o mercado financeiro, pela possibilidade de balizar o uso da Selic em outros litígios de grande porte.
Judiciário sob pressão às vésperas da eleição
A combinação de um TSE pressionado a punir o uso de deepfake, um STF sob mira de uma bancada pró-impeachment e um litígio bilionário envolvendo a Petrobras mostra um Judiciário no centro da disputa pelo rumo do país.
No curto prazo, a expectativa é que Nunes Marques aplique multa e advertência a Flávio Bolsonaro, consolidando um precedente que restringe o uso de inteligência artificial nas campanhas e obriga partidos a rever estratégias digitais. O PL e o próprio senador tendem a usar eventual punição como combustível político, o que deve ampliar a temperatura da corrida presidencial.
No Senado, a formação de uma maioria qualificada contra o Supremo continua improvável, mas a pressão retórica e as ameaças de impeachment seguem como instrumento de desgaste institucional. A Corte calcula que a manutenção do quórum de 54 votos é hoje um dos principais freios a aventuras nessa direção.
Na esfera econômica, a suspensão da cobrança contra a Petrobras alivia o caixa da estatal no curto prazo e reduz o risco de solavancos bruscos no mercado. O desfecho do caso, porém, ainda depende do crivo do plenário, que terá de equilibrar segurança jurídica, previsibilidade para negócios e o impacto fiscal de suas decisões.
Com a campanha eleitoral ganhando fôlego, o Supremo e o TSE entram em meses decisivos. As próximas decisões devem definir até onde vai o poder do Judiciário para arbitrar o uso de novas tecnologias na política, conter investidas do Legislativo contra seus próprios integrantes e modular o peso de condenações financeiras sobre gigantes estatais.
O que é o vídeo com deepfake usado por Flávio Bolsonaro?
É um vídeo exibido na convenção do PL em que uma imagem gerada por inteligência artificial reproduz Jair Bolsonaro pedindo apoio à candidatura do filho Flávio.
Qual punição Flávio Bolsonaro pode receber do TSE?
Ministros avaliam que o presidente do TSE deverá aplicar multa e advertência ao senador, proibindo a repetição do uso do vídeo manipulado na campanha.
O STF corre risco real de impeachment de ministros?
Levantamentos internos apontam hoje cerca de 40 votos pró-impeachment no Senado, abaixo dos 54 exigidos. O risco existe politicamente, mas não há quórum.
O que decidiu o STF no caso da Petrobras?
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a cobrança de R$ 492,8 milhões até julgamento definitivo, ao entender que a correção deve seguir a taxa Selic, não o IPCA mais 1% ao mês.
Quem será o relator do caso da Petrobras no STF?
Após o fim da presidência interina de Alexandre de Moraes, o processo volta para o ministro Cristiano Zanin, responsável por conduzir o julgamento de mérito.
