A área técnica da agência avaliou que a documentação já reunida no processo é suficiente para a análise do caso e que não há necessidade de uma nova prova pericial antes da votação.
Com a decisão, o processo segue para as próximas etapas, incluindo a análise dos integrantes da diretoria da Aneel sobre a possível recomendação de encerramento do contrato de prestação de serviços da distribuidora no estado.
Processo envolve qualidade dos serviços
A apuração ocorre após uma série de questionamentos sobre a atuação da Enel em São Paulo, incluindo problemas relacionados ao fornecimento de energia, demora no restabelecimento do serviço após interrupções e respostas da empresa em situações de emergência.
A caducidade é uma das medidas mais severas previstas nos contratos de concessão e pode resultar na perda do direito de exploração do serviço público.
Enel apresentou defesa
A Enel afirma que vem cumprindo as obrigações previstas no contrato e apresentou argumentos para contestar os questionamentos feitos durante o processo.
A empresa também defende que realizou investimentos para melhorar a rede elétrica e ampliar a capacidade de atendimento aos consumidores paulistas.
Decisão pode impactar milhões de consumidores
A Enel é responsável pelo fornecimento de energia para milhões de clientes na Região Metropolitana de São Paulo. Uma eventual mudança na concessão poderá gerar impactos no modelo de operação e na gestão do serviço no estado.
A decisão final dependerá da análise da diretoria da Aneel e dos próximos passos do processo administrativo.
