O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (3) os trabalhos legislativos após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da volta das atividades, não há previsão de sessões deliberativas na Câmara dos Deputados nem no Senado nesta primeira semana.
Os presidentes das duas Casas decidiram concentrar as votações em apenas dois períodos até as eleições gerais de outubro. O primeiro esforço concentrado está previsto entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto o segundo deve ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Historicamente, o segundo semestre de anos eleitorais costuma ter menor movimentação no Congresso, já que deputados e senadores intensificam as agendas de campanha em seus estados.
Projetos que aguardam votação
Entre as principais propostas que seguem pendentes está a PEC do fim da escala 6×1, que permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Embora o governo defenda a votação da proposta antes das eleições, ainda não há indicação de quando o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, apoia uma proposta alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1.
Outra matéria considerada prioritária pelo Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda análise do Senado. O presidente Lula tem cobrado publicamente que a proposta seja colocada em votação.
Também está na pauta de expectativa do Senado o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, já aprovado pelos deputados.
Orçamento e vetos
Além das propostas legislativas, o Congresso ainda precisa analisar os projetos orçamentários. Entre eles estão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser enviado pelo governo até 31 de agosto.
Outra pendência é a análise de 87 vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso. Entre eles estão vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco do setor elétrico e à chamada Lei da Dosimetria, que trata das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Também permanecem sem votação o projeto que criminaliza a misoginia e o PL da Inteligência Artificial (IA), apontado como uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Agenda da semana
Nesta primeira semana após o recesso, a programação será voltada principalmente para sessões solenes e reuniões de comissões.
Na Câmara dos Deputados, está prevista para terça-feira (4) uma sessão em homenagem ao aniversário da fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.
No Senado, a única sessão prevista em plenário será na sexta-feira (7), em referência ao Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo enfrentamento da violência contra a mulher.
Entre as comissões, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza na quarta-feira (5), uma audiência pública sobre o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
