O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que a Corte está aberta às críticas da opinião pública e que o debate sobre suas decisões fortalece a democracia.
A declaração foi feita durante a sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Judiciário do segundo semestre, após o recesso de julho.
Em discurso no plenário, Fachin disse que é natural que um tribunal constitucional tenha suas decisões analisadas e contestadas.
“Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública”, afirmou.
Segundo o ministro, a força institucional do Supremo está justamente na capacidade de conviver com críticas sem deixar de cumprir suas atribuições.
“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição; ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia”, declarou.
Desafios do STF
Fachin também reconheceu que o Supremo ainda enfrenta desafios e afirmou que a Corte continuará trabalhando para aperfeiçoar sua atuação.
Entre os pontos citados pelo presidente do STF estão a duração dos processos, a clareza na comunicação das decisões e o diálogo permanente com a sociedade e os demais Poderes.
“A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanece com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre”, disse.
Julgamentos previstos
Com a retomada dos trabalhos, o STF volta a analisar temas de grande impacto.
Nesta segunda-feira, os ministros devem julgar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência praticados fora do contexto doméstico.
Ainda neste mês, o plenário deve retomar o julgamento que definirá as regras para eleições indiretas em caso de mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro.
Outro tema na pauta é a análise de constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de transporte por aplicativo, discussão conhecida como “uberização”.
