O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. A partir das novas normas, candidatos e partidos poderão utilizar a tecnologia para produzir peças publicitárias, editar vídeos, criar legendas, traduzir conteúdos e gerar narrações sintéticas.
A principal exigência é que todo material produzido com inteligência artificial informe, de forma clara e ostensiva, que foi criado ou alterado com o uso da tecnologia.
O objetivo, segundo a Justiça Eleitoral, é garantir maior transparência ao eleitor e evitar que conteúdos sintéticos sejam confundidos com registros reais durante a campanha.
deepfakes e chatbots estão proibidos
As regras também estabelecem uma série de proibições. O TSE vedou a divulgação de conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados que possam induzir o eleitor ao erro.
Também ficam proibidos o uso de chatbots, avatares digitais e deepfakes para favorecer ou prejudicar candidatos, partidos ou federações.
Outra restrição determina que conteúdos produzidos por inteligência artificial não poderão ser publicados nas 72 horas que antecedem a votação nem nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito.
Para reforçar a fiscalização, o Tribunal firmou parcerias com plataformas digitais, empresas desenvolvedoras de inteligência artificial e agências especializadas em checagem de fatos.
união europeia endurece fiscalização sobre inteligência artificial
Enquanto o Brasil regulamenta o uso da IA no processo eleitoral, a União Europeia iniciou uma nova etapa da aplicação de sua Lei de Inteligência Artificial.
Desde domingo (2), o AI Office, órgão responsável pela supervisão da legislação, passou a ter poderes para fiscalizar empresas, solicitar documentos técnicos, realizar inspeções em sistemas e aplicar sanções em caso de descumprimento das normas.
As multas podem chegar a 15 milhões de euros ou a 3% do faturamento global anual da empresa infratora. Nos casos considerados mais graves, a penalidade pode alcançar 7% do faturamento anual.
transparência passa a ser obrigatória
A legislação europeia também ampliou as exigências de transparência no uso da inteligência artificial.
Vídeos, imagens e áudios criados ou manipulados por IA, conhecidos como deepfakes, deverão conter identificação clara para o usuário. O mesmo vale para textos gerados por inteligência artificial e para interações com chatbots, que serão obrigados a informar que não representam uma pessoa real.
Desde 2025, a legislação europeia já proíbe o uso da inteligência artificial para manipular pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de impor regras rigorosas para o uso de dados biométricos.
Com as novas medidas, tanto o Brasil quanto a União Europeia reforçam o movimento de regulamentação da inteligência artificial, buscando ampliar a transparência, combater a desinformação e estabelecer limites para o uso da tecnologia em áreas sensíveis, como processos eleitorais e serviços digitais.
