O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, tenta avançar no Senado com uma proposta que altera as regras para a compra de terras por estrangeiros no país. A votação está prevista para esta quinta-feira (6) e enfrenta resistência da oposição e de organizações sociais.
A proposta apresentada pela Casa Rosada prevê ampliar o limite permitido para estrangeiros adquirirem terras argentinas. Atualmente, a legislação estabelece um teto de 15% nos níveis nacional, provincial e municipal.
Diante da dificuldade para aprovar a versão inicial, que previa o fim completo do limite, o governo apresentou uma alternativa mais moderada: permitir que até 25% das terras de cada província possam estar em mãos de estrangeiros.
Governo defende atração de investimentos
A administração de Milei argumenta que a mudança é necessária para estimular investimentos internacionais, principalmente no setor agrícola, considerado um dos principais pilares da economia argentina.
Segundo o governo, as restrições atuais dificultam a entrada de novos recursos e reduzem oportunidades de desenvolvimento econômico.
A Casa Rosada também afirma que a proposta não ameaça a soberania nacional, já que a venda de terras para Estados estrangeiros continuaria proibida, permitindo apenas negociações com empresas e investidores privados.
Críticos alertam para risco de concentração
Organizações contrárias à mudança afirmam que a flexibilização pode aumentar a concentração de terras e comprometer o controle sobre áreas consideradas estratégicas, como regiões próximas a rios, lagos e reservas naturais.
O Observatório de Terras da Argentina estima que milhões de hectares já estão sob controle estrangeiro e alerta para possíveis impactos sobre recursos naturais e comunidades locais.
Projeto faz parte de pacote econômico
A alteração nas regras de propriedade estrangeira integra um pacote mais amplo de medidas defendidas pelo governo Milei, chamado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Entre as propostas estão mudanças relacionadas a despejos, desapropriações e regras para áreas protegidas afetadas por incêndios.
O governo argentino busca aprovar as mudanças no Congresso enquanto enfrenta resistência de setores políticos e sociais que classificam a medida como uma ameaça à soberania sobre o território nacional.
