O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta quinta-feira (6) se o ministro Marco Buzzi será punido pelas acusações de assédio sexual, importunação sexual contra duas mulheres e injúria.
A sessão está prevista para começar às 9h e será presidida pelo ministro Herman Benjamin. No início do julgamento, a comissão formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Villas Bôas Cueva apresentará um relatório sobre os fatos apurados durante o processo disciplinar.
Na sequência, as denunciantes, o Ministério Público e a defesa de Buzzi terão uma hora cada para apresentar suas manifestações. Em seguida, terá início a votação, começando pelos integrantes da comissão e seguindo a ordem de antiguidade dos ministros do tribunal.
Há expectativa de que Marco Buzzi acompanhe o julgamento presencialmente.
Punições em análise
A comissão responsável pela apuração deve recomendar a aplicação da pena de disponibilidade, modalidade de afastamento que resulta em demissão. Essa passou a ser a punição máxima para infrações disciplinares graves após entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e da nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória, o que permitiria ao magistrado receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Em parecer com mais de 50 páginas, a PGR afirma que as duas vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e compatíveis com as provas reunidas ao longo da investigação.
Para que Marco Buzzi seja absolvido ou punido, são necessários 17 votos. Também há possibilidade de algum ministro pedir vista do processo, o que suspenderia a análise para um exame mais detalhado. Caso seja sancionado, o magistrado ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
O que diz a investigação
Marco Buzzi está afastado das funções desde 10 de fevereiro, quando foi instaurado o processo administrativo disciplinar. Além das duas denúncias analisadas pelo STJ, ele também é alvo de um inquérito no STF.
Uma das denúncias foi apresentada por uma jovem de 18 anos que passou as férias de janeiro na casa do ministro, em Santa Catarina. A outra partiu de uma ex-servidora que trabalhou em seu gabinete.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, no caso da jovem de 18 anos há elementos que demonstram que Buzzi teria “violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular […] bem como deixado de observar as regras da integridade, da dignidade, da honra e do decoro”.
Em relação à ex-funcionária, a PGR concluiu que houve violação dos “deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível na vida particular […] bem como a inobservância das regras da integridade, da cortesia, da dignidade, da honra e do decoro”.
A Procuradoria também sustenta que o ministro realizou contato físico sem consentimento com a jovem e que, entre 2023 e 2025, “tocou sem consentimento o corpo da vítima 2, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu para ela no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho”.
Defesa pede absolvição
Ao longo de todo o processo, Marco Buzzi negou as acusações. A defesa contesta os relatos das denunciantes, afirma que o ministro é vítima de um conluio, de “fofoca de gabinete” e apresentou um laudo que aponta disfunção erétil.
Os advogados pedem a absolvição e sustentam que as acusações são falsas.
“Essas alegações de assédio, já comprovadas falsas, causaram irreversíveis danos à imagem do defendente, à sua reputação profissional, sua vida pessoal, causando-lhe marcas irreversíveis, eternas cicatrizes, incapacitando-o até mesmo para o exercício de determinadas atividades, tanto que já se afastou, voluntariamente, das faculdades nas quais por longos anos lecionou, deixou de frequentar a sua Igreja”.
A defesa também afirma que as provas reunidas não sustentam as acusações.
“O excesso de contradições provadas tanto entre o relato das testemunhas com o depoimento da segunda denunciante, mas também entre as próprias testemunhas, esvaziam por completo a fiabilidade probatória que se queira emprestar a tais elementos”.
Casos anteriores no STJ
Marco Buzzi integra o STJ desde setembro de 2011 e é o terceiro ministro da Corte a responder a um processo disciplinar dessa natureza.
Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado durante investigação sobre suposta participação em um esquema de venda de habeas corpus para traficantes.
Já em 2010, o Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o ministro Paulo Medina, acusado de favorecer empresas que buscavam autorização judicial para exploração de máquinas caça-níqueis.
