O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos que endurecem as regras relacionadas à cidadania por nascimento no país. As medidas têm como principal alvo o chamado “turismo de nascimento”, prática em que mulheres grávidas viajam aos EUA para que seus filhos nasçam em território americano e obtenham automaticamente a cidadania.
Além de reforçar o combate a essa prática, os decretos também restringem a concessão automática de cidadania a filhos de diplomatas estrangeiros e de outras categorias previstas pela nova interpretação do governo. A iniciativa faz parte da política migratória defendida por Trump desde a campanha presidencial e representa uma nova tentativa de reduzir o alcance do direito à cidadania por nascimento.
O que muda com os novos decretos?
Entre as principais mudanças anunciadas pelo governo americano estão:
- endurecimento da fiscalização para impedir o chamado “turismo de nascimento”;
- restrição da cidadania automática para filhos de diplomatas estrangeiros nascidos em solo americano;
- novas diretrizes para consulados e agentes de imigração identificarem viajantes que pretendam entrar no país apenas para dar à luz;
- ampliação das exceções defendidas pela Casa Branca para a concessão da cidadania por nascimento.
Segundo o governo, o objetivo é evitar o uso do sistema migratório para obtenção de benefícios considerados indevidos.
O que é o “turismo de nascimento”?
O chamado “turismo de nascimento” ocorre quando estrangeiras viajam aos Estados Unidos durante a gravidez com o objetivo de que o bebê nasça no país e adquira automaticamente a cidadania americana.
A legislação dos EUA já permite que autoridades consulares neguem vistos quando identificam que esse é o principal motivo da viagem. Com os novos decretos, a administração Trump pretende ampliar a fiscalização e dificultar ainda mais esse tipo de entrada.
Medida deve enfrentar novos desafios na Justiça
A Constituição dos Estados Unidos, por meio da 14ª Emenda, garante a cidadania à maioria das pessoas nascidas em território americano. A Suprema Corte já havia rejeitado uma tentativa mais ampla do governo Trump de limitar esse direito.
Agora, a Casa Branca aposta em medidas mais restritas, alegando que elas se enquadram nas exceções já reconhecidas pela legislação. Especialistas, no entanto, avaliam que os novos decretos também devem ser alvo de disputas judiciais.
Entenda o contexto
A cidadania por nascimento, conhecida como jus soli, está prevista na Constituição dos Estados Unidos e, historicamente, garante a nacionalidade à maioria das pessoas nascidas no país, independentemente da situação migratória dos pais, com exceções específicas, como filhos de diplomatas estrangeiros.
Desde o início de seu atual mandato, Donald Trump tem buscado restringir esse direito como parte de uma política de endurecimento da imigração. Após uma tentativa mais ampla ser barrada pela Suprema Corte, o governo passou a apostar em medidas mais específicas, voltadas ao combate ao chamado “turismo de nascimento” e a outras situações consideradas excepcionais.
