A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as medidas que proibiam plataformas digitais de comercializar, distribuir e fazer publicidade de medicamentos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10), alcança empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Submarino.
As medidas anteriores foram revistas após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, em 20 de março de 2026. A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Com a mudança, a Anvisa revogou as ações de fiscalização que atingiam as plataformas. No caso de Rappi e iFood, as medidas proibiam a comercialização, distribuição e publicidade de produtos farmacêuticos.
Já em relação a B2W, empresa responsável pelas marcas Americanas e Submarino, e contra o Mercado Livre, as restrições impediam a comercialização e a propaganda de medicamentos.
Liberação não é autorização automática
Apesar da revogação das proibições, a Anvisa ressalta que as empresas não estão automaticamente autorizadas a vender medicamentos por meio de suas plataformas.
A agência informou que a operação ainda dependerá de uma regulamentação específica, que deverá ser editada posteriormente. As empresas também terão de cumprir integralmente as normas sanitárias aplicáveis ao comércio e à entrega dos produtos.
Na prática, a decisão retira as proibições que estavam em vigor, mas estabelece que a comercialização deverá seguir as regras que ainda serão definidas pela própria Anvisa.
Shoppe também foi incluída
A mudança também alcançou a Shopee. A Anvisa já havia publicado, na última quinta-feira (6), uma resolução revogando as restrições que impediam a plataforma de comercializar e fazer publicidade de medicamentos.
Em nota, a empresa afirmou que considera a decisão um avanço para o comércio eletrônico e destacou que a venda será realizada exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
“A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país. Em linha com a regulamentação, essa venda será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas.”
