O Conselho Nacional de Justiça começou a discutir novas regras para limitar a remuneração de magistrados no Brasil. O tema será analisado ainda neste mês por um grupo de trabalho criado para estudar um projeto de lei federal sobre os salários da categoria.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre os chamados “penduricalhos”, benefícios e verbas adicionais que podem fazer com que a remuneração de magistrados ultrapasse o teto constitucional. O limite atual é vinculado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Proposta deve definir novas regras
O grupo de trabalho do CNJ terá a missão de analisar a legislação atual e propostas que tratam da remuneração da magistratura. A previsão é que os estudos avancem nos próximos meses.
O assunto também é discutido no Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que uma minuta de projeto de lei para regulamentar a remuneração dos juízes deve ficar pronta até o fim de 2026.
A proposta busca estabelecer critérios mais claros para os pagamentos e reduzir brechas que permitem que verbas adicionais sejam utilizadas para superar o teto.
Debate envolve os chamados penduricalhos
Uma das principais questões é justamente o tratamento dado às verbas indenizatórias. Atualmente, determinados pagamentos podem ficar fora do cálculo do teto constitucional quando possuem essa classificação.
O STF já vem analisando a questão. Em decisões anteriores, ministros questionaram a utilização de parcelas indenizatórias para permitir remunerações acima do limite constitucional e determinaram medidas para aumentar a transparência desses pagamentos.
O debate no CNJ, portanto, pode resultar em mudanças na forma como salários e benefícios de magistrados são regulamentados.
