CNJ adia para agosto alteração de regras que extingue a aposentadoria compulsória para juízes
Conselho adapta regimento interno após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a aplicação do benefício como pena máxima disciplinar na magistratura.
CNJ aprova regras para atuação de crianças e adolescentes em plataformas digitais
Norma estabelece exigência de autorização judicial para influenciadores mirins e cria mecanismos de controle sobre monetização, exposição e proteção de dados no ambiente digital
CNJ abre processo e mantém afastamento de desembargador de MG acusado de crimes sexuais
Magid Láuar foi denunciado por sete mulheres após polêmica absolvição de um homem por estupro de vulnerável. Relatório aponta padrão sistemático de assédio contra estagiárias e servidoras no tribunal.
Penduricalhos: Fachin cria grupo de trabalho para fazer ‘pente-fino’ nos privilégios de juízes
Comissão terá 180 dias para mapear verbas extras e propor novas regras de transparência. Medida visa padronizar pagamentos e combater supersalários que ultrapassam o teto constitucional no Judiciário.
Itália nega extradição e liberta Carla Zambelli, ex-deputada cita ‘nova missão’
Corte de Cassação, última instância do judiciário italiano, rejeitou pedido do governo brasileiro. Defesa apontou fragilidade nas provas de condenação pelo STF.