Justiça bloqueia conta bancária da Raízen em meio à reestruturação financeira

Medida ocorre enquanto empresa enfrenta processo de recuperação extrajudicial e tenta reorganizar dívidas
Redação NC News
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O juiz Paulo Cezar Duran, da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o bloqueio e o sequestro de bens e contas ligados à Raízen em uma investigação de lavagem de dinheiro relacionada ao tráfico internacional de drogas. A medida ocorre enquanto empresa enfrenta processo de recuperação extrajudicial e tenta reorganizar dívidas. De acordo com a determinação12 pessoas físicas e 72 empresas foram alvo, totalizando mais de R$ 10 bilhões em valores bloqueados.

A decisão alcança uma das maiores companhias do setor de energia do país e já repercute no mercado. O bloqueio bilionário, embora tenha caráter cautelar, pode afetar a liquidez da empresa, além de impactar suas relações com instituições financeiras e fornecedores.

Investigação mira rede ligada a tráfico internacional

A ação decorre de uma investigação da Polícia Federal que apura uma estrutura financeira supostamente criada para ocultar recursos oriundos do tráfico internacional de drogas. Segundo a PF, o foragido Shimada, alvo de sanções econômicas impostas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, comandaria uma rede de empresas de fachada utilizada para movimentar e dissimular recursos ilícitos.

Os investigadores estimam que o esquema tenha lavado cerca de US$ 30 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 156 milhões. De acordo com a apuração, a estrutura envolveria contratos fictícios, intermediação por terceiros e o uso de empresas formalmente constituídas para conferir aparência de legalidade aos recursos.

Justiça de São Paulo determina bloqueio e sequestro de mais de R$ 10 bilhões em bens e contas ligados à Raízen no âmbito de uma investigação sobre lavagem de dinheiro associada ao tráfico internacional de drogas. A medida atinge ainda 12 pessoas físicas e 72 empresas e ocorre em meio ao processo de recuperação extrajudicial da companhia. Foto: Divulgação/Raízen.
Justiça de São Paulo determina bloqueio e sequestro de mais de R$ 10 bilhões em bens e contas ligados à Raízen no âmbito de uma investigação sobre lavagem de dinheiro associada ao tráfico internacional de drogas. Foto: Divulgação/Raízen.

Ao todo, a investigação envolve 13 pessoas físicas e 73 pessoas jurídicas. A decisão da 7ª Vara Criminal impõe o bloqueio de forma solidária aos investigados, o que explica a diferença entre o valor estimado do esquema e o montante total alcançado pela medida cautelar, superior a R$ 10 bilhões.

Raízen entrou no radar após transferência de R$ 120 mil

A ligação da Raízen com a investigação aparece em uma transferência de R$ 120 mil realizada para uma conta da companhia. Segundo o inquérito, em 2023, João Gilberto Codognotto, apontado como integrante do grupo investigado, teria fornecido dados bancários da empresa para que outro participante efetuasse o depósito.

Para a Polícia Federal, o uso da conta de uma grande empresa do setor de energia como destinatária dos recursos pode indicar, em tese, “a utilização de pessoa jurídica de fachada ou a triangulação de valores por meio de conta de terceiro para dissimular a origem e o destino dos recursos movimentados”.

O laudo pericial da PF registra a transferência de recursos da empresa Hi Quality Importação Comércio e Distribuição Ltda. para uma conta titularizada pela Raízen.

Com base nesses elementos, o juiz Paulo Cezar Duran incluiu a companhia entre os alvos das medidas cautelares. A decisão não afirma que a empresa tenha participado de eventual atividade criminosa, mas sustenta que a movimentação financeira justifica o bloqueio preventivo de valores até que o fluxo dos recursos seja esclarecido.

Defesa fala em desproporção e operação regular

A Raízen contesta a decisão. Em petição apresentada à Justiça, a empresa pede a revogação do bloqueio e argumenta que a medida é desproporcional em relação ao valor efetivamente investigado.

“A operação mercantil no valor de R$ 120 mil jamais poderia acarretar o desproporcional bloqueio solidário de mais de R$ 10 bilhões, imposto de maneira indistinta aos destinatários da decisão judicial”, afirma a defesa jurídica da companhia.

Segundo a defesa, o pagamento correspondeu à quitação de uma obrigação comercial regularmente constituída.

Na mesma manifestação, os representantes da empresa afirmam que a Raízen “não ignora a gravidade dos fatos objeto da investigação policial originária, tampouco pretende minimizar a relevância das medidas destinadas ao combate à criminalidade organizada e à lavagem de capitais”. No entanto, sustentam que medidas cautelares dessa natureza devem observar rigorosamente os requisitos legais, com fundamentação individualizada e vinculação direta entre os bens atingidos e os fatos investigados.

Bloqueio bilionário pressiona caixa e reputação

Caso seja mantido, o bloqueio pode trazer reflexos para a operação da Raízen. Restrições sobre ativos e contas bancárias tendem a dificultar o acesso a crédito, comprometer o fluxo financeiro e exigir renegociações com instituições financeiras e fornecedores.

Os efeitos também podem atingir a cadeia produtiva ligada à companhia, que reúne produtores de cana-de-açúcar, transportadoras, distribuidores de combustíveis, postos e consumidores industriais.

Além dos efeitos sobre a própria empresa, o bloqueio bilionário pode gerar impactos em toda a cadeia do agronegócio e de combustíveis ligada à Raízen. O grupo tem atuação que vai do cultivo da cana à distribuição de combustíveis e mantém uma extensa rede de produtores rurais, transportadoras, fornecedores, distribuidoras e postos de combustíveis espalhados pelo país.
Além dos efeitos sobre a própria empresa, o bloqueio bilionário pode gerar impactos em toda a cadeia do agronegócio e de combustíveis ligada à Raízen, como o cultivo da cana. Foto: Agência Brasil

No mercado financeiro, a investigação adiciona um componente de risco jurídico à avaliação da empresa. Analistas e investidores acompanham os desdobramentos do caso para medir possíveis impactos sobre o desempenho operacional e os planos de expansão da companhia.

Caso testa rigor contra lavagem em grandes corporações

O episódio também amplia o debate sobre o alcance das medidas judiciais em investigações de lavagem de dinheiro envolvendo grandes empresas.

Segundo a Polícia Federal, a organização investigada utilizava uma rede formada por 73 pessoas jurídicas, o que evidencia o grau de complexidade das operações sob apuração. Para os investigadores, o caso demonstra os desafios de rastrear recursos ilícitos quando eles circulam por estruturas empresariais sofisticadas.

Por outro lado, a defesa da Raízen questiona a proporcionalidade da medida cautelar e argumenta que o bloqueio de valores bilionários exige demonstração clara da relação entre os recursos atingidos e os fatos investigados.

Próximos passos

A investigação segue em andamento. A expectativa é que a Polícia Federal aprofunde a análise das movimentações financeiras e solicite novas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático para rastrear a origem e o destino dos recursos.

A Raízen, por sua vez, prepara recursos para tentar reverter ou reduzir o bloqueio e apresentar documentos que sustentem a natureza comercial da operação de R$ 120 mil citada no inquérito.

O caso deve avançar para instâncias superiores e poderá servir de referência para futuras discussões sobre os limites das medidas cautelares em investigações de lavagem de dinheiro envolvendo grandes grupos empresariais.

Nota da Raízen

A Raízen esclarece que não tem qualquer relação com os fatos sob investigação da Policia Federal. A companhia adotou as medidas judiciais cabíveis, esclarecendo e documentando os fatos para que a decisão fosse revista. Com isso, foi proferida nova decisão, determinando a revogação da ordem do bloqueio de cerca de R$ 10 bilhões.

A Companhia reforça que atua de forma ética, transparente, responsável e não compactua com qualquer prática ilegal ou indevida.

 

 

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