A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A decisão tem caráter preventivo e estabelece prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação.
A medida, porém, não significa que o Discord será bloqueado no país. A decisão atinge especificamente a ferramenta de transmissões ao vivo, conhecida como “Go Live”, utilizada para transmitir vídeos em servidores da plataforma.
A suspensão será mantida até que a empresa demonstre ter adotado medidas consideradas efetivas para proteger crianças e adolescentes contra riscos associados ao uso do serviço.
Por que a ANPD suspendeu as lives?
Segundo a agência, a decisão foi tomada após a identificação de falhas nos mecanismos utilizados pelo Discord para impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos ou situações potencialmente perigosas.
A ANPD afirmou ter encontrado “evidências robustas” de que a empresa não havia adotado medidas consideradas suficientes para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição e ao contato de menores de idade com conteúdos ou práticas que possam representar violações graves de direitos.
Entre as situações citadas pela agência estão casos relacionados à violência, automutilação e suicídio.
O processo de fiscalização foi instaurado na última sexta-feira (7). Na segunda-feira (10), o Discord apresentou informações à agência e, na terça-feira (11), representantes da empresa participaram de uma reunião com integrantes da ANPD.
A decisão foi tomada após essa sequência de medidas.
“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, explicou Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD.
Segundo ele, o objetivo da medida é reduzir riscos considerados graves ou de difícil reparação envolvendo crianças e adolescentes.
O que muda para quem usa o Discord?
A determinação não impede o acesso ao Discord no Brasil.
Os usuários continuam podendo utilizar os demais recursos da plataforma, mas a funcionalidade de transmissões ao vivo deverá ser suspensa enquanto a empresa não comprovar o cumprimento das exigências estabelecidas pela ANPD.
O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por cGomunidades de jogos eletrônicos, mas também reúne grupos de adolescentes e usuários interessados em diferentes temas.
A preocupação das autoridades está principalmente nos ambientes fechados da plataforma, nos quais usuários podem criar servidores e estabelecer comunicação por texto, áudio e vídeo.
Problema está na fiscalização das transmissões
Um dos pontos destacados pela ANPD é a própria arquitetura tecnológica utilizada pelo Discord.
Segundo a agência, a plataforma não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo. Isso dificulta a utilização de ferramentas capazes de analisar as imagens em tempo real e identificar automaticamente situações potencialmente criminosas.
Na prática, a empresa depende de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários para identificar conteúdos problemáticos.
Para a ANPD, essa estrutura representa uma dificuldade adicional quando se trata de prevenir situações envolvendo menores de idade.
Denúncias contra o Discord aumentaram
Dados da SaferNet Brasil, citados pela ANPD, também foram considerados no processo de fiscalização.
Segundo os números apresentados pela agência, o Discord recebeu 405 denúncias nos primeiros sete meses de 2026, contra 264 no mesmo período de 2025.
O crescimento é de aproximadamente 54%.
A elevação das denúncias ocorre justamente em um período em que autoridades brasileiras passaram a discutir de maneira mais intensa a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.
Governo já havia cobrado mudanças da plataforma
A decisão da ANPD ocorreu um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que havia recebido do Discord uma proposta com medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes.
O documento foi entregue na segunda-feira (10), após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.
As discussões começaram depois que um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou problemas nos mecanismos de verificação de idade e proteção de menores utilizados pela plataforma.
O governo passou a cobrar medidas relacionadas à verificação etária, à prevenção de riscos e à proteção de usuários menores de idade.
Caso envolvendo adolescente aumentou pressão
A discussão ganhou força nos últimos dias após uma investigação policial envolvendo uma menina de 13 anos que teria sido induzida por adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma.
O episódio provocou reações no governo federal.
Na semana passada, a primeira-dama Janja da Silva defendeu publicamente que o Discord fosse retirado do ar, citando o caso e cobrando medidas mais rígidas contra plataformas digitais.
A manifestação ocorreu enquanto autoridades já discutiam mudanças nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na internet.
O que o Discord precisa fazer?
A suspensão determinada pela ANPD permanecerá em vigor até que a empresa consiga demonstrar que adotou medidas efetivas de proteção de crianças e adolescentes.
Entre as preocupações apresentadas pelas autoridades estão:
Verificação da idade dos usuários;
prevenção do acesso de menores a conteúdos inadequados;
redução da exposição de crianças e adolescentes a situações de risco;
mecanismos de prevenção e resposta a denúncias;
proteção contra violência, automutilação e incentivo ao suicídio;
aprimoramento dos mecanismos de moderação.
A medida tem caráter cautelar e faz parte de um processo de fiscalização mais amplo.
Entenda o contexto
A decisão da ANPD ocorre em meio a uma discussão maior sobre responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.
O caso do Discord chama atenção porque a plataforma funciona principalmente por meio de comunidades fechadas, nas quais os próprios usuários criam servidores e controlam parte da dinâmica de interação.
Nas transmissões ao vivo, essa característica cria um desafio adicional para a fiscalização. Como a plataforma afirma não ter acesso ao conteúdo audiovisual em tempo real, a identificação de situações perigosas pode depender de sistemas automatizados e de denúncias.
O aumento de denúncias registrado pela SaferNet e os casos investigados pelas autoridades elevaram a pressão sobre a empresa.
Por enquanto, contudo, o Discord continua funcionando no Brasil. A determinação da ANPD é específica para a ferramenta de transmissões ao vivo. A empresa terá de apresentar evidências de que reforçou seus mecanismos de proteção para que o recurso possa voltar a ser utilizado.
