A Justiça do Rio de Janeiro manteve as condenações de dois homens envolvidos na morte do contraventor Alcebíades Paes Garcia, o Bid, assassinado em fevereiro de 2020. A nova decisão rejeitou recursos apresentados pelas defesas e mantém válidas as penas impostas pelo Tribunal do Júri.
O caso envolve uma das disputas mais violentas pelo controle da contravenção no Rio de Janeiro. Segundo a acusação, o assassinato teria sido encomendado pelo contraventor Bernardo Bello, apontado como rival de Bid na disputa por pontos de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na Zona Sul da capital.
O que a Justiça decidiu agora?
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou os novos recursos especiais apresentados por Carlos Diego da Costa Cabral e Thyago Ivan da Silva, ambos condenados pelo assassinato de Bid.
Carlos Diego trabalhava como segurança da vítima e foi condenado em dezembro de 2025. A pena, inicialmente estabelecida em 29 anos e 11 meses de prisão, acabou reduzida pela Oitava Câmara Criminal para 18 anos e 8 meses, em regime fechado.
Já Thyago Ivan teve a pena reduzida para 16 anos e 4 meses de prisão, também em regime fechado.
A decisão mais recente impede, neste momento, que os recursos especiais apresentados pelas defesas avancem para o Superior Tribunal de Justiça.
Por que os recursos foram rejeitados?
A Segunda Vice-Presidência do TJRJ entendeu que os recursos apresentados pelas defesas exigiriam uma nova análise das provas e dos fatos discutidos durante o processo.
Esse tipo de reavaliação não é permitido em recursos de natureza extraordinária.
A decisão também apontou que os recorrentes não demonstraram divergência jurisprudencial que justificasse o encaminhamento dos recursos às cortes superiores.
O Tribunal citou ainda as Súmulas 7 do STJ e 279 do STF, que restringem o reexame de provas nesse tipo de recurso.
Como Bid foi assassinado?
Alcebíades Paes Garcia foi morto em fevereiro de 2020, quando chegava em casa depois de retornar da Marquês de Sapucaí.
A investigação apontou que o crime teria sido planejado e executado dentro de uma disputa envolvendo o controle de áreas de atuação da contravenção no Rio.
Segundo o Ministério Público, Carlos Diego teria utilizado a proximidade que mantinha com Bid para facilitar a execução do crime e reduzir as possibilidades de reação da vítima.
Quem era Bid?
Bid era um dos nomes ligados à contravenção no Rio de Janeiro.
Seu nome também estava associado a uma família conhecida no universo do jogo do bicho. Ele era irmão de Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, assassinado em 1999.
A morte de Bid ocorreu em um cenário marcado por disputas entre grupos pelo controle de pontos de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na cidade.
Qual seria a ligação de Bernardo Bello com o crime?
De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público, o assassinato teria sido encomendado por Bernardo Bello, apontado como rival de Bid.
A motivação indicada pela acusação estaria relacionada justamente à disputa pelo controle de pontos de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na Zona Sul do Rio.
É importante destacar que essa é a versão apresentada pela acusação no processo. A atribuição de responsabilidade criminal deve observar as decisões judiciais específicas de cada investigado ou acusado.
O que acontece agora?
Com a decisão do TJRJ, permanecem válidas as condenações de Carlos Diego e Thyago Ivan pelo assassinato de Bid.
Carlos Diego deverá cumprir a pena de 18 anos e 8 meses, enquanto Thyago Ivan foi condenado a 16 anos e 4 meses, ambas em regime fechado.
O caso ainda pode envolver medidas processuais dentro dos limites previstos pela legislação, mas o Tribunal fluminense não admitiu os recursos especiais apresentados pelas duas defesas.
ENTENDA O CONTEXTO
A morte de Alcebíades Paes Garcia, o Bid, aconteceu em fevereiro de 2020 e foi inserida pela acusação em uma disputa pelo controle de pontos da contravenção no Rio.
O processo levou à condenação de dois homens. Carlos Diego da Costa Cabral, que trabalhava como segurança da vítima, recebeu inicialmente uma pena de 29 anos e 11 meses, posteriormente reduzida para 18 anos e 8 meses. Thyago Ivan da Silva teve a pena estabelecida em 16 anos e 4 meses.
Agora, o Tribunal de Justiça do Rio rejeitou novos recursos das duas defesas. O entendimento foi de que os pedidos exigiriam uma nova análise das provas, o que não é permitido nessa modalidade de recurso.
Com isso, permanecem válidas as condenações relacionadas ao assassinato de Bid.
