O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O conselheiro é sobrinho do governador do estado, Carlos Brandão (MDB).
A decisão também impede que Daniel e o governador mantenham contato, seja de forma direta ou indireta. Dino é relator da investigação que apura um suposto esquema de corrupção no Maranhão envolvendo políticos, empresários e integrantes da família Brandão.
Segundo a investigação, o esquema teria relação com desvio de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos.
Dino impõe restrições a Daniel Brandão
Além do afastamento da presidência do TCE-MA, Daniel Brandão foi proibido de manter contato com Marcos Brandão, irmão do governador; Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão; e Gilbson Júnior, condenado pela morte de João Bosco Sobrinho, assassinado em 2022.
O ministro também determinou que Daniel não tenha acesso aos sistemas internos do Tribunal de Contas e não frequente eventos públicos relacionados ao cargo durante o período de afastamento.
Na decisão, Dino afirmou que um órgão independente de controle externo não pode ser presidido por alguém que, segundo ele, “figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família”.
O afastamento foi determinado a partir de um pedido da Polícia Federal. Para tomar a decisão, Dino considerou a importância do cargo ocupado por Daniel Brandão e a possibilidade de que ele exercesse influência sobre as investigações.
TCE-MA terá de definir substituto
Com o afastamento, caberá ao próprio TCE-MA definir quem substituirá Daniel Brandão na presidência, seguindo os critérios previstos no regimento do tribunal.
A decisão será comunicada oficialmente ao órgão pela Secretaria Judiciária do STF.
A CNN procurou a assessoria do Tribunal de Contas do Maranhão para comentar a decisão, mas ainda aguardava resposta.
Investigação também envolve senador e ministro do STJ
A investigação tramita no STF porque envolve o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Dino retirou o sigilo das decisões relacionadas ao caso na sexta-feira (14). A apuração também busca esclarecer se o senador teria usado sua influência para interferir em uma investigação que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atingia integrantes da família Brandão.
A investigação aponta que Weverton teria atuado para retardar uma apuração sobre uma suposta organização criminosa no Maranhão. Dados obtidos do celular do senador indicariam proximidade entre ele e o ministro do STJ Humberto Martins.
A assessoria de Martins informou à CNN que, como o processo tramita sob segredo de Justiça, o ministro não se manifestaria sobre o caso.
Weverton Rocha também foi procurado, mas não havia respondido até a última atualização.
Entenda o contexto
A decisão de Flávio Dino ocorre no contexto de uma investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal para apurar suspeitas de corrupção e possível interferência em investigações no Maranhão. O caso chegou ao STF por envolver um senador da República e passou a ser relatado por Dino. O afastamento de Daniel Brandão é uma medida cautelar e, por si só, não representa uma condenação. As suspeitas ainda são objeto de investigação e deverão ser esclarecidas no decorrer do processo.
