O juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), continuará afastado do cargo após uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plenário do órgão analisou o caso nesta terça-feira (18) e, por unanimidade, decidiu manter a medida cautelar que impede o magistrado de exercer as funções jurisdicionais.
O caso ganhou repercussão depois que Salles foi flagrado, durante uma sessão virtual de julgamento, fumando e bebendo uma bebida que aparentava ser vinho.
A cena aconteceu enquanto o juiz participava de uma sessão do TJMG e acabou interrompendo o andamento dos trabalhos. Agora, além da repercussão do episódio, o magistrado é alvo de uma apuração disciplinar.
Cena durante sessão chamou atenção
Tudo aconteceu no dia 10 de agosto. Durante o julgamento realizado de forma on-line, imagens registraram o juiz com uma garrafa nas mãos. Ele teria ingerido a bebida e também fumado enquanto acompanhava a sessão.
A situação provocou a interrupção dos trabalhos. Três processos que seriam analisados naquele momento precisaram ser retirados da pauta e foram remarcados para uma sessão posterior.
O episódio rapidamente ganhou repercussão e chegou à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que determinou o afastamento preventivo do juiz e instaurou uma sindicância.
CNJ mantém afastamento
A primeira decisão de afastamento foi tomada de forma liminar pelo conselheiro Mauro Campbell Marques, responsável pela relatoria do caso no CNJ.
Como a medida precisava passar pelo plenário do conselho, o caso foi levado à análise dos demais integrantes nesta terça-feira.
Os conselheiros acompanharam o entendimento do relator e mantiveram o afastamento por unanimidade.
Durante a análise, Mauro Campbell afirmou que o comportamento atribuído ao magistrado seria incompatível com a postura esperada de alguém que exerce a magistratura.
A decisão é cautelar. Isso significa que o juiz ainda será investigado e não foi condenado disciplinarmente pelo episódio.
Processos foram redistribuídos
Com o afastamento, os processos que estavam sob responsabilidade de Salles precisaram ser redistribuídos.
Outro magistrado foi convocado para assumir os trabalhos e evitar que os processos sob responsabilidade do juiz afastado ficassem parados.
A investigação deverá analisar as circunstâncias da sessão e verificar se houve infração funcional.
Afastamento não corta salário
Mesmo fora das atividades, Salles continua recebendo remuneração. Dados do Portal da Transparência do TJMG mostram que, em julho, o magistrado recebeu R$ 105.073,16 em valores brutos.
Depois dos descontos de Previdência e Imposto de Renda, o valor líquido foi de R$ 83.583,55.
O total bruto registrado naquele mês ficou acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. O tribunal, porém, explica que determinados pagamentos registrados na folha correspondem a verbas que não entram no cálculo para aplicação do teto.
Novo vídeo também provocou repercussão
Depois que o vídeo da sessão virtual começou a circular, o próprio juiz publicou uma gravação nas redes sociais. Salles afirmou que estaria sendo alvo de “difamação” e fez críticas a integrantes do Judiciário. Durante a gravação, ele também mencionou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
As declarações aumentaram a repercussão do caso e passaram a integrar o contexto analisado pelas autoridades.
O que acontece agora?
O afastamento determinado pelo CNJ permanece enquanto a investigação disciplinar avança.
O procedimento ainda precisa analisar as circunstâncias do episódio e verificar se o comportamento do magistrado configura alguma infração funcional.
A decisão tomada pelo CNJ nesta terça-feira não é uma condenação definitiva. Ao final da apuração, o conselho poderá avaliar as provas e decidir quais medidas serão adotadas.
Até lá, Milton Lívio Lemos Salles permanece afastado das funções jurisdicionais, mas continua recebendo a remuneração prevista para o cargo.
