O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu provisoriamente, na última terça-feira (18), as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada. A decisão também restringe novos cortes de funcionários sem a intermediação de entidades sindicais.
A medida foi tomada após a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirmar, no processo, que a empresa fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre os dias 13 e 14 de agosto, sem intervenção sindical prévia.
A decisão foi assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos. A Casas Bahia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos.
O restabelecimento dos vínculos, porém, não significa a reabertura das lojas fechadas nem determina o retorno físico automático dos funcionários aos antigos postos de trabalho.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido. O Grupo Casas Bahia ainda não se manifestou sobre a decisão.
Recuperação judicial
A decisão da Justiça do Trabalho ocorre dois dias após a companhia protocolar, no domingo (16), um pedido de recuperação judicial. O processo envolve dívidas de R$ 17,3 bilhões.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirmou que o pedido ocorre em meio à deterioração das condições econômico-financeiras.
Segundo a companhia, entre os fatores que contribuíram para o cenário estão as taxas de juros elevadas, a restrição de crédito, o aumento do custo financeiro e a pressão sobre o consumo e o capital de giro.
