Trabalhadores demitidos das Casas Bahia continuam aguardando o pagamento de verbas rescisórias e relatam dificuldades para acessar benefícios como FGTS e seguro-desemprego. As denúncias foram reunidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que afirma ter recebido mais de 80 relatos de ex-funcionários.
Os problemas ocorrem após a varejista anunciar o fechamento de 298 lojas e a demissão de cerca de 3 mil funcionários, em meio ao pedido de recuperação judicial apresentado em agosto. A empresa declarou uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 bilhões, dos quais R$ 754 milhões correspondem a créditos trabalhistas.
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Entenda o que aconteceu
As demissões ocorreram pouco antes de a Casas Bahia recorrer à recuperação judicial para tentar reorganizar suas dívidas. Desde então, trabalhadores desligados passaram a enfrentar dificuldades para receber valores previstos no encerramento dos contratos.
Segundo a CNTC, os relatos envolvem verbas rescisórias não pagas, problemas no acesso ao FGTS, dificuldades para obter o seguro-desemprego, ausência de restabelecimento do vínculo de emprego e corte do plano de saúde.
A entidade afirma que parte dos trabalhadores está enfrentando dificuldades até mesmo para pagar despesas básicas. Há casos de pessoas que tinham muitos anos de empresa e ficaram sem uma definição sobre quando receberão os valores devidos.
Quantos trabalhadores foram afetados
A Casas Bahia informou a demissão de aproximadamente 3 mil funcionários durante o processo de reestruturação que também envolveu o fechamento de 298 unidades.
Em levantamento divulgado pela CNTC, 38 trabalhadores de oito estados foram ouvidos inicialmente. Entre eles, 26 relataram problemas relacionados às rescisões, 12 apontaram dificuldades envolvendo FGTS ou a multa de 40% e 10 disseram não conseguir acessar o seguro-desemprego.
Posteriormente, a entidade informou ter recebido mais de 80 denúncias de ex-funcionários com diferentes problemas relacionados aos desligamentos.
Por que o pagamento das rescisões está sendo discutido
O principal ponto é que a Casas Bahia entrou em recuperação judicial depois das demissões.
Com isso, os créditos trabalhistas existentes até o momento do pedido passam a seguir as regras do processo de recuperação. A empresa afirma que esses créditos recebem tratamento específico e prioritário dentro do processo.
Isso, porém, não significa que todos os valores sejam pagos imediatamente.
Segundo especialistas ouvidos em reportagens sobre o caso, os trabalhadores continuam tendo direito a verbas como saldo de salário, férias acrescidas de um terço, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%, quando aplicáveis. A forma e o prazo de pagamento dos créditos sujeitos à recuperação judicial dependem das regras do processo e do plano que será submetido aos credores.
FGTS e seguro-desemprego também estão entre as reclamações
Além das verbas rescisórias, trabalhadores relataram dificuldades para acessar o FGTS e o seguro-desemprego.
A Casas Bahia afirma que as informações e os documentos necessários para esses benefícios já foram disponibilizados aos profissionais, conforme a legislação. A empresa também sustenta que os direitos dos trabalhadores permanecem assegurados e que os pagamentos seguirão as condições e os prazos definidos no processo de recuperação judicial.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, por sua vez, informou que alguns trabalhadores já receberam os documentos necessários, embora ainda existam casos com problemas cadastrais ou outras pendências.
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Justiça determinou reintegração de trabalhadores
As demissões também estão sendo questionadas na Justiça do Trabalho.
A CNTC entrou com ação alegando que a Casas Bahia não realizou negociação prévia com os sindicatos antes das dispensas coletivas. O argumento se baseia no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a necessidade de negociação coletiva prévia em casos de demissões em massa.
Uma decisão judicial determinou a reintegração dos trabalhadores, e a empresa recorreu. Em setembro, segundo informações divulgadas pela entidade sindical, permanecia a disputa judicial sobre os desligamentos e os vínculos dos funcionários atingidos.
A discussão criou uma situação complexa: enquanto a empresa tenta reorganizar suas finanças por meio da recuperação judicial, sindicatos pressionam por uma solução que garanta os direitos dos trabalhadores.
Sindicato tenta negociar pagamento das verbas
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a CNTC defendem uma solução negociada com a empresa.
Entre as propostas discutidas está a possibilidade de utilização de recursos existentes no processo de recuperação judicial para antecipar o pagamento das verbas aos trabalhadores.
A entidade também defende, em determinadas situações, o pagamento das rescisões em parcela única e a manutenção temporária do plano de saúde para funcionários que já tinham procedimentos médicos agendados.
Para os representantes dos trabalhadores, a situação financeira das famílias torna urgente uma solução.
Entenda o contexto
A crise das Casas Bahia ocorre em meio a um processo de reestruturação financeira de grandes proporções.
Em agosto, o grupo apresentou à Justiça um pedido de recuperação judicial envolvendo aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas. A medida foi acompanhada do fechamento de centenas de lojas e de milhares de demissões.
A recuperação judicial permite que uma empresa em dificuldades financeiras reorganize suas dívidas e tente preservar suas atividades. No caso dos trabalhadores, porém, os créditos existentes antes do pedido de recuperação passam a ser submetidos às regras do processo.
A Casas Bahia afirma que os direitos dos funcionários permanecem assegurados e que os pagamentos serão realizados de acordo com a legislação, as decisões judiciais e o plano de recuperação judicial.
Enquanto isso, sindicatos e entidades trabalhistas buscam uma solução para acelerar o acesso aos valores e benefícios pelos trabalhadores afetados.
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