Duas propostas com potencial para provocar mudanças importantes no país avançaram no Senado nesta sexta-feira (21). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) as PECs que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e de mudanças na área de segurança pública.
As relatorias também foram definidas. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será responsável pela PEC relacionada ao fim da escala 6×1. Já Rogério Carvalho (PT-SE) ficará com a PEC da Segurança. A movimentação abre uma nova etapa de duas pautas consideradas prioritárias pelo governo Lula.
O que aconteceu nesta sexta-feira?
Alcolumbre já havia assinado o despacho para iniciar a tramitação das propostas, mas ainda havia articulação para definir quem ficaria responsável pelos textos na CCJ.
Nesta sexta-feira, as PECs chegaram à comissão com os relatores definidos.
A escolha é importante porque o relator analisa a proposta, pode apresentar parecer e desempenha papel central na discussão do texto antes que ele possa avançar para o plenário.
O governo trabalha para acelerar a tramitação, especialmente da proposta sobre a jornada de trabalho, em uma janela curta antes das eleições de outubro.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta sobre a jornada de trabalho prevê a redução do limite semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso por semana.
Na prática, a mudança atinge o modelo conhecido como 6×1, no qual o trabalhador pode trabalhar seis dias e descansar um.
A proposta não significa necessariamente que todos os brasileiros passarão a trabalhar de segunda a sexta-feira. Setores que funcionam todos os dias poderão continuar organizando escalas, respeitando as novas regras de jornada e descanso previstas no texto.
Por que Omar Aziz virou peça importante?
A escolha de Omar Aziz para a relatoria coloca o senador amazonense no centro de uma das discussões trabalhistas mais importantes em andamento no Congresso.
O governo buscava um parlamentar aliado para conduzir a proposta na CCJ e facilitar a tentativa de avançar com o texto.
A missão, porém, não será simples.
Representantes do setor empresarial defendem uma discussão mais longa e argumentam que atividades como comércio, indústria, saúde e agronegócio possuem realidades diferentes na organização das jornadas.
Governo quer votação antes das eleições
O calendário é um dos principais obstáculos.
A intenção do governo é tentar avançar com a proposta durante o período de esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes do primeiro turno das eleições.
A oposição, por outro lado, defende que o debate sobre a mudança da jornada seja realizado depois da eleição, argumentando que a discussão não deveria ocorrer sob influência da disputa eleitoral.
Isso transforma a PEC da 6×1 não apenas em uma discussão trabalhista, mas também em um tema importante da campanha presidencial.
E o que acontece com a PEC da Segurança?
A outra proposta encaminhada à CCJ trata da segurança pública e terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A PEC busca ampliar a atuação da União na coordenação da segurança pública e reorganizar competências no combate ao crime.
A discussão ganhou peso político diante da preocupação da população com violência, crime organizado e atuação das facções.
Assim como acontece com a jornada de trabalho, o texto ainda precisa percorrer etapas dentro do Senado antes de qualquer mudança entrar em vigor.
O que é a CCJ e por que ela importa?
A Comissão de Constituição e Justiça funciona como uma das principais portas de entrada para propostas importantes no Congresso.
Os senadores analisam aspectos como constitucionalidade e juridicidade e discutem o conteúdo das propostas.
O parecer aprovado na comissão pode abrir caminho para a votação em plenário.
Por isso, a escolha dos relatores é acompanhada de perto tanto pelo governo quanto pela oposição.
As mudanças já estão valendo?
Não. O encaminhamento das PECs para a CCJ representa avanço na tramitação, mas nenhuma das mudanças passa a valer automaticamente.
Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa cumprir um rito mais rigoroso do que um projeto de lei comum.
No Senado, são necessárias votações em dois turnos e apoio mínimo de três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares, em cada turno.
Se o Senado alterar substancialmente um texto que já passou pela Câmara, a proposta precisa voltar para análise dos deputados.
O que acontece agora?
Os holofotes passam para a CCJ. Omar Aziz e Rogério Carvalho deverão analisar as respectivas propostas e apresentar seus pareceres.
No caso da jornada 6×1, haverá ainda uma disputa contra o relógio. O governo tenta criar condições políticas para levar a matéria adiante antes das eleições, enquanto setores empresariais e parlamentares defendem mais tempo para discussão.
Ou seja: o encaminhamento desta sexta-feira é importante, mas ainda existe um caminho político e legislativo antes que qualquer uma das mudanças se torne realidade.
ENTENDA O CONTEXTO
As PECs da jornada 6×1 e da Segurança estão entre as pautas de interesse do governo Lula no Congresso.
A proposta trabalhista ganhou força com o debate sobre redução da jornada e aumento do período de descanso semanal. O texto aprovado anteriormente pela Câmara estabelece limite de 40 horas semanais e dois dias de folga.
O avanço ocorre em um momento especialmente sensível: o país está em plena campanha eleitoral e o Congresso possui uma janela limitada para votações antes do primeiro turno.
Com os textos agora na CCJ e os relatores definidos, começa uma etapa decisiva para saber se as propostas conseguirão avançar rapidamente ou ficarão para depois das eleições.
