Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos colocou novamente o caso Filipe Martins no centro de uma disputa que envolve o Judiciário brasileiro e autoridades americanas. O juiz Gregory A. Presnell reconheceu que o registro migratório que apontava a entrada do ex-assessor de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 era falso.
O magistrado também determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) entregue documentos capazes de esclarecer quem inseriu o registro, como a informação foi parar no sistema e quem pode ter participado da adulteração.
A decisão é especialmente relevante porque o dado migratório foi utilizado no Brasil como uma das bases para a prisão preventiva de Martins, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2024.
Juiz diz que registro falso teve consequências graves
O caso chegou à Justiça americana depois que Filipe Martins entrou com uma ação baseada na Lei de Liberdade de Informação, conhecida como FOIA, contra o Departamento de Estado e a CBP.
A defesa buscava ter acesso aos documentos que pudessem esclarecer a origem do registro que indicava que Martins havia entrado nos Estados Unidos justamente em 30 de dezembro de 2022, data associada à viagem de Jair Bolsonaro para Orlando.
Durante uma audiência realizada em 26 de março de 2026, o juiz Presnell afirmou que a falsidade do registro já não era uma questão em aberto.
“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, afirmou o magistrado.
Presnell também estabeleceu uma relação direta entre o registro e as consequências sofridas por Martins no Brasil.
“Martins foi preso em decorrência desse dado incorreto e, portanto, tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso.”
O juiz ainda criticou a resistência do governo americano em fornecer os documentos solicitados pela defesa e classificou os argumentos apresentados para manter os arquivos sob sigilo como “sem sentido” e “absurdos”.
Decisão manda rastrear quem criou o registro
Quatro dias depois da audiência, em 30 de março de 2026, Presnell determinou que a CBP entregasse os documentos capazes de identificar os responsáveis pelo registro.
A ordem inclui informações que possam revelar “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam”.
Na prática, a decisão amplia a possibilidade de identificar funcionários ou outras pessoas envolvidas na criação ou inserção da informação nos sistemas de imigração americanos.
O ponto central agora é descobrir se o registro foi resultado de uma falha administrativa ou se houve uma ação deliberada.
O próprio juiz chamou atenção para essa possibilidade durante a audiência. Segundo Presnell, se uma informação foi inserida intencionalmente dentro do governo para prejudicar alguém, justamente esse tipo de situação deveria ser esclarecido por meio da FOIA.
Registro foi usado para sustentar prisão no Brasil
O documento apontava que Filipe Martins havia entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
A informação ganhou importância no processo brasileiro porque colocava Martins no país na mesma época em que Jair Bolsonaro viajou para a Flórida.
Com base nesse dado, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024, considerando, entre outros elementos, a possibilidade de fuga e seu suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado investigada no Brasil.
Martins permaneceu preso por quase seis meses.
Durante o período, a defesa apresentou documentos para sustentar que ele não havia deixado o Brasil. Entre as provas apresentadas estava uma confirmação da companhia aérea Latam sobre um voo doméstico realizado no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos.
Posteriormente, a própria Procuradoria-Geral da República mudou sua posição e passou a defender a soltura do ex-assessor.
Governo americano admite que Martins não entrou nos EUA
A situação ganhou um novo capítulo em outubro de 2025, quando a própria CBP admitiu oficialmente que havia um erro no registro.
Em nota, a agência afirmou que o ministro Alexandre de Moraes havia citado um registro incorreto para justificar a prisão de vários meses de Martins.
Depois, a CBP confirmou que, após a revisão do caso, concluiu que Martins não havia entrado nos Estados Unidos naquela data.
O órgão informou ainda que o dado foi retirado de seus sistemas e que uma investigação interna havia sido aberta. A confirmação é um dos pontos centrais da nova decisão judicial americana.
O que muda no caso?
A existência de um registro migratório falso não significa, por si só, que todos os elementos do processo brasileiro contra Filipe Martins sejam anulados.
O ponto específico colocado em xeque é a informação sobre sua suposta entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 e a utilização desse dado como elemento para sustentar o risco de fuga.
A nova decisão americana, porém, aumenta a pressão para que seja esclarecido como o registro foi criado, quem o inseriu e se houve alguma intenção por trás da informação falsa.
É justamente essa resposta que a defesa de Martins tenta obter agora.
