O Ministério Público de São Paulo pressiona o prefeito Ricardo Nunes (MDB) a cumprir decisões judiciais sobre o contrato de iluminação pública de quase R$ 7 bilhões na capital. Em ofício emitido nesta quinta-feira (20/8), a Promotoria pede a intimação dele e do presidente da SP Regula, João Manuel da Costa Neto, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil por dia.
Contratos bilionários sob suspeita
O foco da investigação é a concessão de iluminação pública firmada em 2018 entre a Prefeitura de São Paulo e o consórcio Ilumina SP. O acordo, estimado em cerca de R$ 7 bilhões, prevê a modernização do parque de luz da cidade e a substituição de milhares de pontos por lâmpadas de LED.
Procuradores veem irregularidades na licitação e na execução do contrato e afirmam que a gestão municipal ignora decisões anteriores da Justiça. No ofício, o Ministério Público registra que pediu “que o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o presidente da SP Regula sejam intimados a cumprir decisões judiciais sobre um contrato de iluminação pública da cidade, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil por dia”.
A SP Regula é o órgão responsável por fiscalizar a concessão e o cumprimento das metas de serviço. A suspeita é que falhas de controle tenham favorecido o consórcio e gerado riscos de prejuízo aos cofres públicos, em um dos maiores contratos hoje em vigor na capital paulista.
Bloqueio de R$ 1,026 bilhão eleva tensão
A ofensiva do Ministério Público ganha força com uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na sexta-feira anterior (14/8), o TJ determina o bloqueio de até R$ 1,026 bilhão em bens de João Manuel da Costa Neto, de ex-agentes públicos e de empresas ligadas à concessão, após pedido dos promotores.
No despacho, o tribunal registra que “determinou o bloqueio de até R$ 1,026 bilhão em bens do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, de ex-agentes públicos e de empresas envolvidas na concessão”. A medida busca assegurar recursos para eventual ressarcimento aos cofres municipais, caso as suspeitas se confirmem ao fim da ação.
O bloqueio atinge um universo amplo de envolvidos, o que inclui integrantes de gestões anteriores e representantes de empresas beneficiadas. Na prática, congela patrimônio relevante de quem participou da modelagem, disputa ou execução do contrato de iluminação pública, e sinaliza que a Justiça trata o caso como de alto impacto financeiro e institucional.
Pressão direta sobre Ricardo Nunes
Ao pedir a intimação pessoal do prefeito, o Ministério Público desloca o processo do plano técnico para o centro da política paulistana. Nunes, filiado ao MDB e à frente da Prefeitura em meio a debates sobre alianças com a direita e interlocução com o bolsonarismo, vê agora um contrato estratégico da sua gestão virar alvo direto de sanções potenciais.
A ameaça de multa diária de R$ 100 mil, aplicada ao próprio prefeito e ao presidente da SP Regula, funciona como uma trava para qualquer tentativa de postergar o cumprimento das decisões. O cálculo é simples: cada dia de descumprimento pode custar R$ 200 mil somados aos dois gestores, valor que rapidamente se torna insustentável do ponto de vista político e pessoal.
O caso também expõe a engrenagem interna do governo municipal. A SP Regula, criada para profissionalizar a supervisão de concessões, passa a ser cobrada pelo próprio sistema de Justiça que deveria reforçar. A imagem de órgão técnico se choca com a acusação de que decisões judiciais não vêm sendo respeitadas integralmente.
Impacto no serviço e na disputa política
A disputa judicial não se limita a gabinetes. A iluminação pública é um serviço altamente visível para o morador, que sente na rua qualquer atraso de obra ou falha de manutenção. Revisões contratuais, bloqueios de pagamento ou mudanças na fiscalização podem afetar prazos de instalação de novos pontos de luz e a qualidade do serviço em bairros periféricos.
O consórcio Ilumina SP, que opera a concessão, entra em uma fase de maior escrutínio. Auditorias mais rígidas, pedidos adicionais de informação e eventual reequilíbrio econômico-financeiro do contrato podem impactar o caixa da empresa e reverter vantagens consideradas excessivas pelo Ministério Público.
Na esfera política, a ofensiva judicial sobre um contrato bilionário pressiona a imagem de gestor de Nunes. Questionamentos sobre transparência, governança de concessões e proximidade com empresários ganham combustível em um momento em que o prefeito tenta consolidar base eleitoral e costurar apoios para futuras disputas. Temas como partido, alinhamento ideológico e alianças com figuras da direita ou com o ex-presidente Jair Bolsonaro tendem a ser revisitados sob o prisma da integridade na administração.
O que vem a seguir
As próximas semanas devem ser decisivas para medir o alcance real da medida. Prefeitura e SP Regula tendem a divulgar notas oficiais, tentar demonstrar que cumprem as ordens judiciais e, ao mesmo tempo, recorrer de pontos considerados abusivos, como o valor das multas pessoais.
O Ministério Público, por sua vez, já indica que mantém a estratégia de endurecimento. Se o Judiciário entender que ainda há descumprimento, outras sanções podem entrar em cena, como responsabilização por improbidade administrativa, ações de ressarcimento mais amplas e até questionamentos sobre a continuidade do modelo atual de concessão.
O caso também entra no radar de especialistas em políticas urbanas e transparência, que veem na disputa um teste para a governança de grandes contratos na cidade de São Paulo. A forma como o governo municipal reage, cumpre ou contesta as decisões tende a servir de parâmetro para futuras concessões em áreas como transporte, saneamento e resíduos sólidos.
Com bens bloqueados em mais de R$ 1 bilhão e a ameaça de multas diárias elevadas, o processo de iluminação pública se converte em laboratório de como o sistema de Justiça brasileiro lida com grandes parcerias público-privadas. A resposta de Ricardo Nunes e de sua equipe definirá se o caso se encerra com ajustes contratuais discretos ou se se transforma em crise prolongada, com efeitos eleitorais e reverberação nacional.
O que está em jogo no contrato de iluminação de SP?
O contrato de iluminação pública de São Paulo, firmado em 2018 e estimado em cerca de R$ 7 bilhões, envolve a concessão para modernizar e operar a rede de luz da cidade, hoje alvo de investigação por supostas irregularidades na licitação e na execução, com risco de prejuízos aos cofres públicos e impacto direto na qualidade do serviço urbano.
Quais são as consequências para Ricardo Nunes se descumprir a decisão?
Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, pode ser multado pessoalmente em R$ 100 mil por dia se não cumprir as decisões judiciais sobre o contrato de iluminação, valor que também se aplica ao presidente da SP Regula, elevando a pressão política, jurídica e financeira sobre a gestão municipal e afetando sua imagem em futuras disputas eleitorais.
