O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue sem definir novos limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas das eleições de 2026.
A discussão ocorre uma semana após o início da propaganda eleitoral nas ruas e na internet e poucos dias antes do começo do horário eleitoral gratuito, marcado para a próxima sexta-feira (28).
Os ministros da Corte se reuniram na última terça-feira (18) para discutir o uso de inteligência artificial no processo eleitoral. O encontro havia sido adiado anteriormente e tinha como principais objetivos buscar um consenso entre os integrantes do tribunal e estabelecer uma data para o julgamento de uma ação que questiona um vídeo produzido com IA envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nenhum dos dois objetivos foi alcançado durante a reunião.
Caso envolvendo Bolsonaro pode orientar decisões
O processo relacionado a Bolsonaro deve servir como referência para futuros julgamentos sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o ministro Nunes Marques apresentou o caso aos demais integrantes da Corte durante a reunião. Ele expôs possíveis consequências e propôs uma discussão sobre os pontos positivos e negativos do uso da tecnologia nas campanhas eleitorais.
Nem todos os ministros, porém, manifestaram suas opiniões ou apresentaram formalmente seus posicionamentos sobre o assunto.
A identificação ocorre justamente em meio ao debate sobre o alcance das regras que restringem o uso de deepfakes nas eleições. A Corte ainda discute quais conteúdos produzidos por inteligência artificial poderão ser utilizados por candidatos e partidos em propagandas e atos de campanha.
Ministros divergem sobre o uso de IA
Antes da reunião, havia uma tendência liderada pela ministra Estela Aranha de manter a proibição geral do uso de deepfakes durante o processo eleitoral.
Ao mesmo tempo, outros ministros, como o próprio Nunes Marques, defendem uma posição diferente. Eles entendem que determinados usos da inteligência artificial, classificados como “IAs do bem”, poderiam ser permitidos quando não apresentarem riscos ao processo eleitoral.
A votação realizada no último plenário virtual extraordinário do TSE já havia evidenciado o distanciamento entre essas posições.
Com a reunião conduzida por Nunes Marques sem produzir o consenso esperado, a Corte deverá analisar novos processos chegarem ao tribunal.
Campanhas devem ampliar uso de tecnologia
A indefinição ocorre no momento em que a propaganda eleitoral já está autorizada. Com isso, diferentes ferramentas de inteligência artificial podem passar a ser utilizadas de maneira mais intensa por candidatos e partidos durante a campanha.
Sem uma definição geral sobre os limites da tecnologia, os ministros deverão estabelecer a aplicação das normas a partir dos casos concretos que forem submetidos ao TSE.
A expectativa é que o processo envolvendo o vídeo produzido com inteligência artificial sobre Bolsonaro tenha papel importante na construção desse entendimento, já que a decisão poderá servir de referência para outros casos relacionados ao uso da tecnologia nas eleições de 2026.
