O pedido de recuperação extrajudicial feito pela Braskem colocou novamente em destaque um mecanismo usado por empresas que enfrentam dificuldades financeiras.
Mas afinal, o que significa recuperação extrajudicial? E qual é a diferença para recuperação judicial, falência e liquidação?
Na prática, a recuperação extrajudicial permite que uma empresa em crise negocie um plano de pagamento diretamente com seus credores, antes de chegar a uma recuperação judicial mais ampla. O acordo pode depois ser levado à Justiça para homologação.
COMO FUNCIONA?
A recuperação extrajudicial começa com uma negociação entre a empresa e seus credores. A companhia apresenta uma proposta para reorganizar as dívidas, que pode envolver mudanças nos prazos, valores e condições de pagamento.
Depois que os requisitos legais e o apoio necessário dos credores são alcançados, o acordo pode ser submetido à Justiça para homologação.
E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
A principal diferença está no grau de participação da Justiça.
Na recuperação judicial, a empresa apresenta o pedido diretamente ao Judiciário e precisa comprovar sua situação de crise. O processo é acompanhado por um administrador judicial e existe um plano de recuperação que precisa ser aprovado pelos credores.
Já na recuperação extrajudicial, a negociação acontece de maneira mais direta entre a companhia e os credores, com uma atuação judicial mais limitada.
RECUPERAÇÃO NÃO É FALÊNCIA
Outro ponto importante: pedir recuperação não significa que a empresa faliu. A recuperação tem justamente o objetivo de tentar preservar a atividade da companhia e permitir que ela reorganize suas dívidas. Na falência, o objetivo é outro: os ativos da empresa são liquidados para pagamento dos credores, conforme as regras do processo.
E O QUE É LIQUIDAÇÃO?
A liquidação está relacionada ao encerramento e à transformação dos ativos em recursos para quitar obrigações.
Por isso, é importante não confundir os conceitos: recuperação busca reorganizar a empresa e preservar sua atividade; falência e liquidação estão associadas à realização dos bens e ao pagamento dos credores.
POR QUE A BRASKEM RECORREU AO MODELO?
A Braskem entrou com pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar uma dívida de cerca de R$ 54 bilhões, majoritariamente em dólares.
A companhia conseguiu 90 dias de proteção judicial para negociar com os credores e tentar concluir a reestruturação. Para aprovar o plano, precisa obter apoio superior a 50% em cada classe de dívida.
O caso mostra como a recuperação extrajudicial pode ser utilizada por grandes empresas para tentar reorganizar uma estrutura de dívida sem necessariamente entrar em um processo de recuperação judicial tradicional.
ENTENDA O CONTEXTO
A recuperação extrajudicial faz parte dos mecanismos previstos na legislação brasileira para empresas que enfrentam dificuldades financeiras.
A ideia é criar uma alternativa à falência, permitindo que a companhia reorganize suas obrigações e continue funcionando. A recuperação judicial é mais abrangente e tem maior participação do Judiciário. A extrajudicial, por sua vez, prioriza a negociação direta com os credores.
Já a falência representa uma etapa diferente, em que a empresa deixa de ser reorganizada para que seus bens sejam utilizados no pagamento das dívidas. O crescimento recente das recuperações também acontece em um cenário de juros elevados, crédito mais restrito e aumento do endividamento empresarial.
