O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantenha por mais 90 dias o contrato com o Banco de Brasília (BRB) para administrar os depósitos judiciais.
A decisão cautelar impede, neste momento, que a Corte baiana transfira a operação para outra instituição financeira. O caso ainda será analisado pela Segunda Turma do STF, entre 4 e 14 de setembro.
Por que Fux decidiu manter o contrato?
A decisão aconteceu em meio à crise financeira enfrentada pelo BRB, agravada pelas operações envolvendo o Banco Master.
O Governo do Distrito Federal, controlador do BRB, acionou o Supremo para impedir a mudança anunciada pelo TJBA. O tribunal baiano havia decidido não renovar o contrato e preparava a transferência dos novos depósitos judiciais para a Caixa Econômica Federal.
Para Fux, a interrupção imediata do contrato poderia provocar um impacto significativo na liquidez do BRB e comprometer medidas que estão sendo discutidas para reforçar o capital da instituição.
Quanto dinheiro está envolvido?
O valor ajuda a explicar por que a disputa ganhou tanta importância.
O BRB administra aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões estão vinculados à Justiça da Bahia.
Além do dinheiro que já está sob administração do banco, a instituição recebe novos depósitos mensalmente. Segundo informações apresentadas ao STF, a saída do contrato com o TJBA representaria a perda de aproximadamente R$ 394 milhões por mês em novos depósitos.
Ao mesmo tempo, o BRB continuaria responsável por processar levantamentos relacionados às contas que já administra.
O que Fux viu como risco?
Na decisão, o ministro avaliou que uma retirada rápida dos recursos poderia aumentar a pressão sobre o caixa do BRB.
Fux citou a possibilidade de um “grave risco sistêmico”, diante dos possíveis efeitos sobre o banco, o Distrito Federal, o sistema financeiro e até a administração da Justiça.
O ministro também relacionou a manutenção do contrato às negociações para capitalizar o BRB. A instituição enfrenta problemas após operações envolvendo carteiras de crédito do Banco Master, que provocaram prejuízos bilionários e levaram o banco a buscar alternativas para reforçar seu capital.
E o empréstimo de R$ 6,6 bilhões?
A situação do BRB também está ligada a uma operação que prevê um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao Distrito Federal, com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), para reforçar o capital do banco.
O acordo está sendo discutido no próprio STF.
Segundo Fux, a perda dos depósitos judiciais poderia alterar o equilíbrio financeiro considerado na negociação e dificultar o cumprimento das exigências de capital e liquidez determinadas pelo Banco Central.
Por que o TJBA queria trocar o BRB pela Caixa?
O contrato entre o TJBA e o BRB tinha prazo de cinco anos e chegou ao fim em agosto de 2026.
O tribunal baiano decidiu não renovar o acordo e anunciou uma contratação emergencial da Caixa Econômica Federal para administrar os novos depósitos judiciais e novos bloqueios realizados pelo Sisbajud.
A mudança fazia parte de uma transição planejada pelo TJBA. Pela programação divulgada pelo tribunal, os valores que já estavam no BRB permaneceriam inicialmente na instituição, enquanto os novos depósitos seriam direcionados à Caixa.
Agora, a decisão de Fux suspende temporariamente essa mudança.
O que acontece agora?
A decisão de Fux é cautelar, ou seja, tem caráter provisório. O caso será levado à Segunda Turma do STF, que deverá analisar a medida entre 4 e 14 de setembro. Os ministros poderão confirmar ou derrubar a decisão individual de Fux. Até lá, o contrato entre o TJBA e o BRB deverá ser mantido por mais 90 dias.
Entenda o contexto
A disputa envolve muito mais do que a escolha de um banco para administrar depósitos judiciais.
De um lado, o TJBA decidiu mudar a instituição responsável pela operação e preparava a entrada da Caixa. De outro, o Governo do Distrito Federal argumentou que a saída dos depósitos poderia prejudicar a liquidez do BRB justamente durante uma tentativa de recuperação financeira da instituição.
Fux decidiu manter o contrato temporariamente porque considerou que uma retirada imediata poderia aumentar os riscos para o banco e para o acordo de capitalização em discussão no Supremo.
A decisão, porém, não resolve definitivamente a disputa. O futuro do contrato ainda será definido pela Segunda Turma do STF.
