O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quinta-feira (27) um recurso que pode levar Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá de volta ao regime fechado. Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008, e atualmente cumprem as penas em regime aberto.
O ponto central do julgamento, porém, não é a condenação pela morte de Isabella. O que está em discussão é se Nardoni e Jatobá estariam cumprindo corretamente as condições impostas pela Justiça para permanecerem no regime aberto.
O que o STJ vai analisar?
O recurso foi apresentado por uma associação que questiona possíveis irregularidades no cumprimento das penas.
Entre os pontos levantados estão dúvidas sobre a rotina de trabalho declarada por Alexandre Nardoni, sua circulação em determinados horários e o endereço informado à Justiça. Também foram citados relatos sobre a presença e circulação do casal em diferentes locais.
Essas informações, entretanto, ainda precisam ser analisadas pelas autoridades e não podem ser tratadas como irregularidades comprovadas.
O pedido pode levar os dois de volta ao regime fechado?
Sim, esse é o objetivo do recurso. A associação pede que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá tenham o regime regredido para o fechado, enquanto as possíveis irregularidades são apuradas.
Mas isso não significa que a volta à prisão já esteja determinada.
O STJ precisa analisar os argumentos apresentados no recurso e decidir se existem elementos suficientes para justificar uma mudança no regime de cumprimento das penas.
Como funciona o julgamento?
A análise acontece de forma virtual pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. O julgamento começou nesta quinta-feira e está previsto para terminar em 2 de setembro.
Durante esse período, os ministros podem apresentar seus votos no sistema eletrônico do tribunal.
Nardoni e Jatobá continuam condenados
É importante separar duas questões. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá continuam condenados pela morte de Isabella Nardoni. O recurso analisado agora não questiona a autoria ou a condenação pelo crime ocorrido em 2008.
O que está em discussão é exclusivamente o regime em que os dois cumprem as penas atualmente.
Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. Anna Carolina Jatobá recebeu pena de 26 anos e 8 meses.
Depois de anos no sistema prisional, os dois conseguiram progressão para o regime aberto.
O que significa estar no regime aberto?
O regime aberto não significa liberdade sem regras.
Quem cumpre pena nessa modalidade precisa obedecer às condições estabelecidas pela Justiça. O descumprimento dessas regras pode levar à chamada regressão de regime, que é a transferência para uma modalidade mais rigorosa de cumprimento da pena. É justamente esse ponto que está sendo questionado no recurso.
Relembre o caso Isabella Nardoni
Isabella Nardoni tinha 5 anos quando morreu, em 29 de março de 2008, após ser jogada da janela do apartamento onde estava com o pai e a madrasta, em São Paulo.
O caso provocou enorme repercussão nacional e terminou com a condenação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.
Em 2010, após cinco dias de julgamento, o júri considerou os dois culpados. Nardoni recebeu pena superior a 31 anos, enquanto Jatobá foi condenada a mais de 26 anos.
O que acontece agora?
O julgamento no STJ segue até 2 de setembro.
Se a Corte acolher o pedido, o casal poderá ter de retornar ao regime fechado. Caso o recurso seja rejeitado, eles permanecem no regime aberto, respeitadas as condições determinadas pela Justiça.
A decisão, portanto, pode mudar novamente a situação prisional dos dois mas não altera a condenação pela morte de Isabella Nardoni.
Entenda o contexto
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008. Depois de cumprirem parte das penas, os dois conseguiram progressão para o regime aberto.
Agora, uma associação questiona possíveis descumprimentos das condições impostas pela Justiça e pede que o casal volte ao regime fechado.
O STJ começou a analisar o recurso nesta quinta-feira (27), em julgamento virtual que segue até 2 de setembro. O caso atual não questiona a condenação de Nardoni e Jatobá, mas apenas a forma como eles cumprem as penas.
