O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, por 4 votos a 3, a denúncia contra o ex-prefeito do Rio e candidato ao Senado Marcelo Crivella (Republicanos) no caso conhecido como “QG da Propina”. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), após o julgamento terminar empatado em 3 a 3 e ser decidido pelo voto de minerva do presidente da Corte, Cláudio Mello Tavares.
Ao votar contra o recebimento da denúncia, Tavares afirmou que não havia indícios suficientes para justificar o prosseguimento da ação contra Crivella. Segundo o magistrado, um agente público não pode ser responsabilizado criminalmente apenas com base em conjecturas.
O presidente do TRE também entendeu que Crivella não poderia responder por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas a atos que teriam sido praticados por outros denunciados.
Com a decisão, a denúncia contra o ex-prefeito não avançou no âmbito analisado pela Corte Eleitoral. Em relação aos demais denunciados pelo Ministério Público, o caso deverá ser analisado pela primeira instância.
O que é o caso ‘QG da Propina’
As investigações sobre o chamado “QG da Propina” são relacionadas ao período em que Crivella comandou a Prefeitura do Rio, entre 2017 e 2020.
Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, o esquema envolveria Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves, que presidia a Riotur durante a gestão Crivella. Rafael seria responsável, segundo a acusação, por intermediar interesses de empresários e participar de supostas fraudes em licitações.
As investigações apontaram ainda para suspeitas envolvendo empresas de fachada, notas fiscais consideradas falsas e contratos que, segundo o Ministério Público, não teriam correspondência com serviços efetivamente prestados.
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Defesa comemora decisão
Após o julgamento, o advogado de Crivella, Márcio Vieira Santos, afirmou que a decisão confirmou a ausência de justa causa para o recebimento da denúncia.
“Foi feita Justiça com a recusa da denúncia em desfavor de Marcelo Crivella. Foi comprovada a ausência de justa causa. Não houve ilegalidade por parte do Crivella”, declarou o advogado.
A rejeição da denúncia ocorre em um momento importante para a carreira política do ex-prefeito. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, também por 4 votos a 3, a suspensão da inelegibilidade de Crivella e, com isso, liberou sua candidatura ao Senado nas eleições de 2026.
Crivella já havia sido declarado inelegível
Em 2024, Crivella havia sido declarado inelegível pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada nas eleições municipais de 2020.
A decisão do TSE na semana passada, no entanto, manteve suspensa essa inelegibilidade, permitindo que o ex-prefeito dispute a eleição deste ano.
Além do processo eleitoral, Crivella também é alvo de outra ação apresentada pelo Ministério Público no início de 2026. Nesse caso, a acusação envolve ele e outras dez pessoas em uma investigação por improbidade administrativa relacionada ao mesmo esquema.
O processo aponta suspeitas de fraudes em licitações da Prefeitura do Rio, com utilização de empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos fictícios.
A decisão desta quinta-feira representa mais um capítulo na disputa judicial envolvendo o ex-prefeito, que tenta retornar à vida política institucional como candidato ao Senado.
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