O confronto entre o governo federal e o Discord pode ganhar um novo capítulo — desta vez, em torno de uma mesa de negociação.
A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para 2 de setembro, às 14h30, uma audiência de justificação e tentativa de conciliação entre a União e a plataforma. O encontro acontece poucos dias depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com uma ação civil pública cobrando R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Além do dinheiro, o governo quer obrigar o Discord a reforçar mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental e moderação de conteúdo.
A disputa colocou no centro do debate uma questão que vai muito além do aplicativo: até onde as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelo que acontece dentro de seus ambientes?
De onde veio a briga de R$ 500 milhões?
A ação foi apresentada pela AGU depois que as negociações com o Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não chegaram a um acordo.
Segundo o governo, a plataforma não apresentou compromissos considerados suficientes para adequar seus mecanismos às exigências da legislação brasileira, especialmente às regras de proteção de crianças e adolescentes.
A AGU afirma ter identificado falhas em mecanismos de verificação de idade, segurança, moderação e proteção de usuários menores de idade. O governo também sustenta que a plataforma pode ser utilizada para a articulação e prática de crimes.
O pedido de indenização por danos morais coletivos chega a R$ 500 milhões.
Além disso, a União quer que o Discord seja obrigado a adotar medidas de adequação em prazo determinado, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
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Agora, a Justiça quer saber: dá para chegar a um acordo?
É justamente essa a missão da audiência marcada para setembro.
O juiz da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal quer ouvir as partes e entender quais medidas já foram adotadas pelo Discord e pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ideia é avaliar se existe espaço para uma solução negociada antes de uma decisão judicial sobre os pedidos feitos pelo governo.
A ANPD também foi convidada para participar da audiência.
Segundo a decisão judicial, a extensão das medidas solicitadas exige que o cenário atual seja esclarecido antes que novas determinações sejam tomadas.
O que aconteceu antes do processo?
Antes de partir para a Justiça, governo e Discord passaram algumas semanas negociando.
A plataforma apresentou três versões de propostas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes.
O governo considerou as medidas insuficientes e encerrou as tratativas.
O Discord, porém, apresenta uma versão diferente.
A empresa afirma que manteve diálogo com a AGU, cumpriu os prazos estabelecidos e apresentou propostas detalhadas. Segundo a plataforma, foi o próprio governo que decidiu interromper as negociações.
A empresa também defende que continuar conversando seria mais eficiente para chegar a uma solução de proteção aos adolescentes.
Ou seja: governo e plataforma concordam que o problema precisa ser enfrentado, mas discordam sobre o quanto o Discord já fez e sobre quem interrompeu as negociações.
A morte de uma adolescente colocou o Discord no centro da crise
O caso ganhou dimensão nacional depois da morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul.
Segundo as autoridades, a jovem teria sido exposta, dentro da plataforma, a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
O episódio provocou uma reação mais dura do governo e levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender publicamente o bloqueio do Discord no Brasil.
A partir daí, o cerco à plataforma aumentou.
Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo do Discord no Brasil.
A medida continua vinculada à comprovação, por parte da empresa, de que foram adotadas medidas consideradas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
O que o governo quer mudar no aplicativo?
A ação da AGU não trata apenas da indenização.
O governo quer que o Discord seja obrigado a reforçar mecanismos de:
verificação da idade dos usuários;
controle e supervisão parental;
moderação de conteúdos;
segurança para crianças e adolescentes;
cooperação com autoridades policiais;
identificação e retirada de conteúdos perigosos.
A intenção é fazer com que a plataforma cumpra as obrigações previstas na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital.
O governo também pediu que algumas medidas sejam adotadas de forma urgente.
E o que diz o Discord?
A empresa considera a ação judicial desproporcional.
Em posicionamento divulgado após o processo, o Discord afirmou que a ação não representaria adequadamente sua postura em relação à segurança dos usuários e ao cumprimento das leis brasileiras.
A plataforma diz que continua comprometida em trabalhar com as autoridades para melhorar a segurança e, ao mesmo tempo, permitir que os brasileiros continuem utilizando o serviço.
A empresa também questiona a relação estabelecida pelo governo entre a plataforma e a morte da adolescente.
O Discord pode ser bloqueado no Brasil?
A ação atual não significa que o Discord será bloqueado.
O que está em discussão na Justiça são pedidos de indenização e de adoção de medidas de segurança.
A audiência de conciliação pode abrir caminho para um acordo entre as partes ou ajudar o Judiciário a definir quais providências serão necessárias.
Enquanto isso, a suspensão dos recursos de vídeo e transmissões ao vivo determinada pela ANPD permanece como uma das principais restrições impostas à plataforma no país.
O que acontece agora?
O próximo capítulo será justamente a audiência de 2 de setembro.
Governo, Discord e representantes de órgãos envolvidos terão de apresentar informações sobre as medidas já adotadas e discutir se é possível chegar a um entendimento.
Se houver acordo, o caso poderá avançar por uma solução negociada.
Se não houver, a Justiça terá de analisar os pedidos apresentados pela União.
Por enquanto, o que está em jogo não são apenas os R$ 500 milhões.
O caso pode estabelecer um precedente importante sobre a responsabilidade das plataformas digitais pela proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
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ENTENDA O CONTEXTO
O governo federal entrou na Justiça contra o Discord após fracassarem negociações para que a plataforma adotasse medidas adicionais de proteção a crianças e adolescentes.
A AGU pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de mudanças nos mecanismos de segurança e de uma possível multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O caso ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, episódio que levou a ANPD a suspender recursos de vídeo e transmissões ao vivo do Discord no Brasil.
Agora, a Justiça marcou uma audiência para 2 de setembro, com o objetivo de esclarecer a situação e tentar um acordo.
A briga que começou com uma cobrança de R$ 500 milhões pode terminar, pelo menos por enquanto, em uma negociação sobre como o Discord deverá funcionar no Brasil.
