O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, previa que a banca atuasse na defesa da instituição financeira em inquéritos da Polícia Federal.
O acordo estabelecia o pagamento de 36 parcelas de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões. O contrato também abrangia procedimentos em outras instituições públicas e processos judiciais.
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Contrato previa atuação na Polícia Federal
Segundo o documento, o objeto do contrato incluía “consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis”.
A atuação também poderia ocorrer em procedimentos administrativos no Banco Central, Receita Federal e Cade, além de processos judiciais em todas as instâncias do Judiciário.
O contrato ainda previa serviços relacionados à implantação, acompanhamento e aprimoramento de um programa de integridade para o banco.
Acordo previa R$ 108 milhões
O contrato estabelecia 36 pagamentos de R$ 3 milhões ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Caso todas as parcelas fossem pagas, o valor total chegaria a R$ 108 milhões.
A contratação ocorreu enquanto Daniel Vorcaro estava à frente do Banco Master.
Vorcaro teria pedido ajuda a Moraes
A revelação sobre o contrato ocorre em meio a outras informações analisadas pela Polícia Federal sobre a relação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Segundo relatório da PF citado pelo Metrópoles, Vorcaro teria pedido ajuda ao ministro para interceder junto a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.
As mensagens mencionadas no relatório utilizavam os nomes “Andrei” e “Paulo”, identificados pelos investigadores como os dois integrantes das instituições.
Relação é alvo de investigação
O contrato passou a ganhar atenção no contexto das investigações envolvendo o Banco Master, especialmente diante das informações sobre a relação entre Vorcaro e pessoas ligadas ao ministro Alexandre de Moraes.
A existência do contrato e seu conteúdo, porém, não comprovam, por si só, irregularidade ou prática criminosa por parte do escritório ou dos envolvidos.
A atuação jurídica prevista no documento abrangia diferentes órgãos públicos e instâncias judiciais, conforme o escopo estabelecido entre o banco e a banca de advocacia.
Entenda o contexto
O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, firmou contrato com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes.
O documento previa 36 parcelas de R$ 3 milhões e incluía a atuação da banca em inquéritos da Polícia Federal, além de procedimentos nas Polícias Civis, Banco Central, Receita Federal e Cade e processos judiciais.
A divulgação do contrato ocorre paralelamente à análise, pela Polícia Federal, de mensagens atribuídas a Vorcaro nas quais ele teria pedido a Alexandre de Moraes que intercedesse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República.
As circunstâncias da relação entre o banqueiro, o escritório e o ministro seguem sendo analisadas pelas autoridades.