Uma empresa que tem como sócia a deputada distrital e candidata ao Governo do Distrito Federal, Paula Belmonte (PSDB), é alvo de uma cobrança judicial cuja dívida está atualizada em mais de R$ 3 milhões. O processo envolve a compra de uma gráfica em 2022 e passou por decisões que determinaram a penhora de bens e quotas societárias para garantir o pagamento.
A Alvoran Investimento, Participações e Administração, que tem o advogado Luis Felipe Belmonte, marido de Paula, como sócio-administrador, comprou a Global Gráfica e Editora por R$ 1,7 milhão, em junho de 2022. Segundo o antigo proprietário, apenas R$ 200 mil, referentes ao sinal previsto no contrato, foram pagos. As demais cinco parcelas não teriam sido quitadas.
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Entenda o que aconteceu
O ex-dono da gráfica entrou com uma ação de execução em março de 2023, alegando que os valores restantes estavam vencidos desde novembro de 2022. No processo, ele cobrou o cumprimento das obrigações previstas no contrato de compra e venda.
Em 17 de agosto de 2023, a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília determinou a penhora, até o limite de R$ 1,64 milhão, de um crédito que a Alvoran tinha em outro processo judicial, em tramitação na 7ª Vara Cível de Brasília. A decisão também determinou a penhora de 50% de um imóvel duplex no Lago Norte.
Em novembro daquele ano, a Justiça autorizou ainda a penhora das quotas da Mahg Empreendimentos Imobiliários e da Alvoran Agropecuária, empresas que têm Luis Felipe Belmonte e a própria Alvoran como sócios.
A Alvoran recorreu das medidas e alegou que deixou de realizar os pagamentos diante de “divergências na situação financeira e operacional” da Global Gráfica e Editora. A empresa também afirmou que devolveu a gráfica ao antigo proprietário.
O vendedor contestou a versão e afirmou à Justiça que a Alvoran, empresa ligada a Paula Belmonte e Luis Felipe Belmonte, continuou administrando a gráfica.
Decisões mantiveram cobrança
Em 24 de julho de 2024, a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília julgou improcedentes os embargos apresentados pela Alvoran e manteve as penhoras dos bens para garantir o pagamento da dívida.
A empresa recorreu novamente, mas a decisão foi mantida pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em maio de 2025.
No entendimento do colegiado, o valor previsto pela compra da empresa continua exigível porque “não houve a resolução do contrato”.
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Defesa afirma que contrato previa devolução da gráfica
Em nota, a assessoria de Paula Belmonte afirmou que o processo trata de uma operação empresarial conduzida por Luis Felipe Belmonte, marido da deputada, por meio da Alvoran. Segundo a manifestação, Paula possui participação minoritária de 7% na empresa.
A defesa afirmou que, durante a aquisição, foi identificado um passivo oculto que não havia sido informado previamente. Diante disso, segundo a nota, houve perda de interesse na continuidade do negócio.
“O contrato previa expressamente que, caso o valor restante da operação não fosse quitado até a data estabelecida, o negócio seria desfeito, com a restituição da gráfica ao vendedor e a retenção, a título de multa, dos valores já pagos. A empresa de Luís Felipe Belmonte optou por essa possibilidade prevista contratualmente e, desde então, a gráfica permaneceu sob posse e administração do vendedor”, declarou a assessoria.
A defesa também sustentou que a chamada cláusula resolutiva expressa, prevista no contrato e amparada pelo artigo 474 do Código Civil, não teria sido considerada nas decisões judiciais tomadas até o momento.
Segundo a nota, a defesa pretende adotar a medida judicial cabível para discutir a questão.
Caso envolve também cobrança de R$ 253,6 milhões
A cobrança contra a Alvoran ocorre em meio a outro processo judicial envolvendo Luis Felipe Belmonte e Paula Belmonte.
Quatro imóveis do casal — dois apartamentos na Asa Sul, um na Asa Norte e um imóvel no Lago Norte — estavam incluídos em um leilão marcado para segunda-feira (14/9), para o pagamento de uma dívida de R$ 253,6 milhões.
O leilão, porém, foi adiado porque Paula Belmonte não havia sido intimada como coproprietária dos imóveis. Conforme decisão judicial anterior, 50% do valor arrecadado deveria ser destinado à deputada, já que apenas o marido é alvo da cobrança dessa dívida.
Nesse processo, Luis Felipe Belmonte é acusado de ter recebido valores referentes a precatórios e não ter repassado as quantias previstas em contrato.
Em nota, Paula afirmou que “permanecem controvérsias relevantes quanto aos valores efetivamente devidos, ainda pendentes de definição definitiva pelo Poder Judiciário”.
A parlamentar também declarou que as partes passaram a questionar judicialmente valores que considera excessivos, baseados em uma avaliação judicial realizada em 2013 que atribuiu ao imóvel valor de R$ 53 milhões.
Entenda o contexto
Os dois processos envolvem cobranças judiciais distintas e têm como ponto em comum a participação de Paula Belmonte e Luis Felipe Belmonte em negócios ou imóveis submetidos a disputas na Justiça.
No caso da Global Gráfica e Editora, a Justiça manteve a cobrança referente à compra da empresa e as medidas de penhora determinadas para garantir o pagamento. A defesa, por outro lado, sustenta que havia previsão contratual para a devolução da gráfica diante da existência de um passivo não informado.
Já no processo relacionado aos imóveis, a cobrança é direcionada a Luis Felipe Belmonte, enquanto Paula aparece como coproprietária dos bens que seriam levados a leilão.
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