O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado nas eleições de 2026.
A decisão ocorreu um dia depois de a defesa do político pedir o adiamento do julgamento. O pedido também foi rejeitado pela Corte. Garotinho ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Entenda o que aconteceu
O TRE-RJ considerou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
O processo está relacionado a um caso que apurou desvio de recursos da Saúde durante o período em que Garotinho ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão da então governadora Rosinha Garotinho.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), a condenação transitou em julgado em 11 de julho de 2025, quando não havia mais possibilidade de recurso contra a decisão.
O que diz a Justiça Eleitoral
Em agosto deste ano, a Justiça determinou o cumprimento definitivo da sentença e comunicou ao TRE-RJ e ao TSE a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
Durante o julgamento desta sexta-feira, o procurador regional eleitoral, Flávio Paixão, afirmou que o político não poderia exercer o direito de votar nem ser votado enquanto durar a suspensão.
A decisão do TRE-RJ, portanto, levou em consideração a situação jurídica apontada pelo MPE e o cumprimento da condenação.
Defesa contesta período da suspensão
A defesa de Anthony Garotinho sustenta que ele continua preenchendo as condições de elegibilidade.
Os advogados argumentam que o período de suspensão dos direitos políticos que poderia impedir a candidatura teria terminado em 1º de agosto deste ano.
Com o indeferimento pelo TRE-RJ, a defesa ainda pode apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.
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Garotinho diz que continua candidato
Após a decisão, Garotinho divulgou uma nota afirmando que não ficou surpreso com o resultado e que continuará na disputa.
“Reforço que sou candidato ao Governo do Estado e a decisão do TRE/RJ não afeta a campanha eleitoral, como decidido recentemente pelo TSE.”
O ex-governador também afirmou que pretende continuar a campanha e criticou a situação política do estado.
Garotinho é candidato pelo Republicanos e integra a coligação Coragem Para Mudar, formada por Republicanos e Democrata.
Entenda o contexto
O indeferimento do registro pelo TRE-RJ não encerra necessariamente a disputa judicial pela candidatura. Garotinho ainda pode recorrer ao TSE, que poderá analisar os argumentos apresentados pela defesa.
Enquanto houver recurso, a situação da candidatura deverá ser definida no âmbito da Justiça Eleitoral, conforme o andamento do processo.
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