A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma nova lei que abre caminho para a realização de atividades náuticas, esportivas, culturais, turísticas e de lazer na Lagoa da Pampulha. A medida cria uma política municipal de estímulo ao uso das águas da lagoa, mas não significa que qualquer modalidade esteja liberada imediatamente.
A Lei nº 12.125, sancionada em 10 de setembro e publicada no Diário Oficial do Município, estabelece que o uso da Lagoa da Pampulha deverá respeitar regras de segurança, preservação ambiental e proteção do patrimônio cultural.
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Quais atividades poderão ser realizadas
A lei estabelece uma política ampla de estímulo às atividades náuticas, mas deixa para uma regulamentação posterior a definição das modalidades que poderão ser praticadas.
Entre os objetivos estão o incentivo aos esportes náuticos e recreativos, a realização de eventos e competições e a ampliação das opções de lazer e atividade física para a população.
A legislação também prevê ações de educação ambiental e de conscientização sobre a preservação da lagoa e do patrimônio cultural da Pampulha.
Prefeitura ainda vai definir regras
Um dos principais pontos da nova lei é que o Executivo municipal ainda precisará regulamentar o uso das águas.
Caberá à Prefeitura definir quais modalidades esportivas serão permitidas, quais tipos de embarcações poderão ser utilizados e quais atividades e eventos poderão ocorrer na Lagoa da Pampulha.
Também deverão ser estabelecidos os procedimentos de autorização, licenciamento e fiscalização, além das regras para concessão e revogação de licenças.
Isso significa que a sanção da lei não libera automaticamente a prática de qualquer esporte ou atividade dentro da lagoa.
Píeres, rampas e marinas também estão previstos
A legislação autoriza a implantação de estruturas de apoio às atividades náuticas, como píeres, rampas de acesso e marinas.
No caso de eventos, essas estruturas deverão passar por aprovação prévia dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural e pelas demais autorizações necessárias.
A lei também permite a criação de centros de treinamento e educação voltados aos esportes náuticos e às práticas ecológicas relacionadas à Lagoa da Pampulha.
Segurança e meio ambiente são exigências
A nova política determina que as atividades sejam realizadas de acordo com as normas técnicas de segurança da navegação.
Além disso, ficam proibidas práticas que possam colocar em risco o equilíbrio ambiental, a preservação do patrimônio, a paisagem cultural ou a segurança dos usuários.
A Prefeitura também deverá estabelecer a periodicidade de laudos técnicos para verificar a viabilidade do uso das águas para atividades esportivas.
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Uso sem autorização terá multa
Outra lei publicada junto com a nova política, a Lei nº 12.128, reforça as regras para utilização das águas da Represa da Pampulha.
Quem praticar esportes náuticos ou atividades recreativas sem autorização do Executivo poderá ter embarcações e outros pertences apreendidos, além de receber multa de R$ 1 mil por pessoa envolvida.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
A legislação também prevê multa de R$ 10 mil para quem construir ou tentar construir estruturas como embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros ou amuradas na orla da lagoa sem autorização.
E jet ski e lancha, estão liberados?
Não. A nova política de estímulo às atividades náuticas não deve ser confundida com uma autorização geral para embarcações motorizadas.
A legislação que reforça as regras de utilização da lagoa prevê penalidades para atividades realizadas sem autorização. Segundo a Câmara Municipal, a proposta também busca impedir o uso irregular de jet skis, motos aquáticas e lanchas na represa.
As modalidades e os tipos de embarcações que poderão ser utilizados de forma autorizada ainda dependem da regulamentação do Executivo.
Entenda o contexto
A Lagoa da Pampulha é um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte e integra o Conjunto Moderno da Pampulha, conjunto arquitetônico reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.
A nova lei tenta conciliar o uso da lagoa para esporte, lazer, turismo e eventos com a necessidade de preservar o meio ambiente e o patrimônio cultural da região.
Na prática, a legislação cria uma espécie de marco para o uso náutico da Pampulha, mas ainda será necessário definir como essas atividades funcionarão. A Prefeitura deverá regulamentar modalidades, embarcações, licenças, fiscalização e critérios de segurança.
Por isso, a novidade abre caminho para uma utilização mais ampla da lagoa, mas não significa que os moradores já possam entrar na água com qualquer embarcação ou praticar qualquer esporte.
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