Como era previsível, a forma emergiu como o expediente dos ministros do STF para congelar investigações contra Alexandre de Moraes.
A condição como possibilidade do condicionado. Obviamente que a forma não determinaria o verdadeiro ou o falso. Não é condicionando a investigação que se vai combater e eliminar desvios.
A forma como expediente do julgamento
E é questão que tem ganho setores da comunicação que amplificam que o STF estaria aprendendo com esse tipo de julgamento para reduzir a bandalheira; seriam neófitos nos procedimentos.
Balela. O Regimento Interno é claro. Os Códigos Penal e Processual Penal também. A Constituição, idem.
Se Moraes os cometeu ou não, o objeto e o sujeito perduram independente e apesar dela. Isto porque não há incondicionalidade no que se julga. Circunstâncias e condições são claras.
Daí que os ministros dividiram-se hoje em espécies de facções. Um grupo defendendo encaminhamentos favoráveis a Moraes e outro pró-André Mendonça.
Não era um julgamento, mas uma briga de rua. O condicionado, como sempre é, não condiciona a condição. Não a subordina, posto esta ser substantiva, factual, objetiva.
Uma corrente querendo juntar as duas petições contra outra que defendia separá-las. O placar saiu 4 a 4, mas, como Flávio Dino pediu vista, terminou em 4 a 3 pela separação.
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A divisão entre os ministros
Dino defende anexá-las num só julgamento, como Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. É situação que beneficia Moraes pela confusão e por dar-lhe tempo para juntar provas e melhorar a defesa que até agora é pífia.
Residiria apenas em apontamentos procedimentais. Nenhum apoio de fundamentos argumentativos que negasse ou refutasse a verdade colocada. A defesa moral deslocou-se para segundo plano. Sua reação a Mendonça nesta terça denuncia desespero.
Ademais, não há conexão entre uma petição e outra. Alinhavar os dois casos será outro abuso. Mas armado da forma, poderá até seguir-se o raciocínio de Flávio Dino.
O Ministro esgrimiu na sessão textos jornalísticos apontando interesse dos EUA no julgamento. Uma conspiração para retirar Moraes do STF.
Na tese subliminar e acessória, Mendonça seria um agente X dessa conspiração da América. Nada diferente do que combatia Dino quando militante do PCdoB.
O pedido de vista de Dino
O pedido de vista de Dino faz emergir, por outro lado, o prazo regimental de 90 dias para sua devolução. E ainda força Edson Fachin (favorável à separação) a adiar a sessão da próxima terça-feira.
Isto porque, com o pedido de vista sobre o relatório de Moraes, o STF não pode julgar a petição que diz respeito a André Mendonça porque estaria pendente o pedido de votação em conjunto das duas petições. Uma coisa elimina a outra.
O impasse dentro do Supremo
ficou bom para ambas as partes. E o Tribunal pode seguir livremente amarrado às correntes de suas consciências.
Um Tribunal, isto sim, de República das Bananeiras.
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