O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) contra o adiamento do julgamento que analisa se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. A discussão ocorreu durante a retomada da sessão extraordinária da Corte.
Fachin também se posicionou contra a proposta de reunir, em um mesmo julgamento, o caso envolvendo Moraes e as supostas irregularidades atribuídas à atuação do ministro André Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Master. A questão de ordem foi levantada por Gilmar Mendes, que defendeu levar a análise conjunta para o dia 23 de setembro.
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Entenda o que aconteceu
O STF iniciou nesta terça uma sessão extraordinária para decidir se existem elementos que permitam avançar em uma investigação contra Alexandre de Moraes. O processo está relacionado a informações encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro durante as investigações sobre o Banco Master.
Segundo a apuração, foram identificados contatos envolvendo um número atribuído a Moraes. O ministro nega ter cometido irregularidades e, antes do julgamento, classificou o relatório com as supostas mensagens como ilegal e inconstitucional.
Gilmar propôs adiar análise
Durante a sessão, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que o julgamento sobre Moraes não fosse concluído nesta terça-feira. A proposta prevê que a análise seja retomada em 23 de setembro, junto com as controvérsias relacionadas à atuação de André Mendonça.
Na prática, a aprovação da questão de ordem interromperia a análise específica sobre Moraes e levaria os dois casos para uma discussão conjunta pelo plenário.
Fachin defende separar os casos
Fachin rejeitou essa possibilidade em seu voto. A posição do presidente da Corte mantém a defesa de que a situação envolvendo Moraes seja analisada separadamente nesta terça-feira.
A divergência ocorre depois de decisões tomadas nos últimos dias sobre a condução dos processos relacionados ao Master. Fachin assumiu a relatoria do processo sobre a suposta relação entre Moraes e Vorcaro e também determinou que processos relacionados ao banco fossem remetidos à Presidência do Supremo.
Sessão teve divergências entre ministros
O julgamento também expôs diferenças entre integrantes da Corte sobre a condução dos processos. Durante a primeira parte da sessão, Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram atos adotados por Fachin ao assumir a relatoria de processos envolvendo acusações contra Moraes e Mendonça.
Fachin, por sua vez, pediu aos ministros que deixassem disputas pessoais de lado e concentrassem a discussão nos fatos e nas questões jurídicas. O presidente do Supremo afirmou que cabe ao plenário tomar a decisão sobre o caso.
Toffoli e Nunes Marques ficam fora do julgamento
A composição do plenário também sofreu alterações. Kássio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento sobre a possível investigação de Moraes.
Com isso, os dois ministros não participam da decisão.
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Caso envolve dados obtidos no celular de Vorcaro
A origem da discussão está nas investigações envolvendo Daniel Vorcaro. A Polícia Federal obteve dados do celular do ex-banqueiro no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e à tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
O conteúdo levou a questionamentos sobre uma possível relação entre Vorcaro e Moraes. A existência de contatos, entretanto, não representa por si só comprovação de irregularidade, e justamente a possibilidade de aprofundamento da investigação está entre os pontos analisados pela Corte.
Entenda o contexto
A crise no Supremo ganhou força após a divulgação de informações extraídas das investigações do caso Master. André Mendonça, que anteriormente atuava como relator, retirou o sigilo de um relatório que continha referências a Moraes. Posteriormente, Fachin determinou que procedimentos envolvendo integrantes do STF fossem encaminhados à Presidência da Corte.
O julgamento desta terça passou, então, a envolver não apenas a possibilidade de investigação sobre Moraes, mas também uma discussão interna sobre quem deve conduzir os processos, a validade das medidas já adotadas e se as controvérsias envolvendo Moraes e Mendonça devem ser analisadas conjuntamente.
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