A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu temporariamente os testes de controle de velocidade média em rodovias federais concedidas, incluindo os 13 trechos previstos no Paraná. A decisão foi anunciada na sexta-feira (18), depois que a agência identificou a necessidade de fazer ajustes técnicos, procedimentais e operacionais no projeto, principalmente relacionados à sinalização e à comunicação com os usuários.
O sistema foi criado para medir quanto tempo um veículo leva para percorrer determinado trecho entre dois pontos de monitoramento. A partir da distância e do tempo registrado, é calculada a velocidade média do veículo. Diferentemente de um radar convencional, que verifica a velocidade em um ponto específico, o modelo acompanha o deslocamento ao longo de uma extensão da rodovia.
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Entenda o que aconteceu
A proposta da ANTT é testar uma tecnologia capaz de identificar a velocidade média desenvolvida pelos veículos em um determinado segmento. Para isso, são utilizados dois pontos de monitoramento, que registram a passagem do veículo e permitem calcular o tempo gasto no percurso.
Na prática, o sistema dificulta a estratégia de reduzir a velocidade apenas ao passar diante de um radar e voltar a acelerar depois. Se o veículo percorre o trecho em tempo menor do que o necessário para respeitar o limite de velocidade, a média calculada fica acima do permitido.
Um exemplo ajuda a entender. Em um trecho de 5 quilômetros com limite de 80 km/h, o motorista precisaria levar pelo menos 3 minutos e 45 segundos para percorrer a distância mantendo, no máximo, essa velocidade média.
O modelo, entretanto, ainda está em fase experimental. As autorizações da ANTT estabeleceram que os projetos teriam caráter técnico, educativo e experimental e que não poderiam gerar autuações ou penalidades com base exclusivamente na velocidade média registrada durante os testes.
Por que a ANTT suspendeu o projeto
A suspensão anunciada pela agência ocorreu para permitir ajustes antes da definição dos próximos passos.
Segundo a ANTT, serão realizados aprimoramentos técnicos, procedimentais e operacionais relacionados à sinalização e à comunicação aos usuários. A agência informou que, depois dessa etapa, divulgará as próximas decisões sobre o projeto.
A ANTT também reforçou que nenhum motorista foi autuado, multado ou penalizado com base no sistema de velocidade média. Desde a autorização dos projetos-piloto, os atos publicados pela agência já proibiam a aplicação de penalidades exclusivamente a partir da velocidade média aferida.
Onde estavam previstos os radares no Paraná
Os projetos-piloto autorizados pela ANTT contemplam 13 trechos de rodovias concedidas no Paraná, distribuídos por diferentes regiões do estado. As autorizações foram publicadas em setembro e previam inicialmente 180 dias de experimento, contados a partir da efetiva implantação e do início do monitoramento.
Os trechos são:
BR-277, em Morretes: km 41 ao km 33, na descida da Serra do Mar — 8 km;
BR-277, em Guarapuava: km 350,9 ao km 354,2 — 3,34 km;
BR-277, entre Laranjeiras do Sul e Nova Laranjeiras: km 457,3 ao km 476,9 — 19,6 km;
BR-277, entre Cascavel e Santa Tereza do Oeste: km 609,5 ao km 612,9 — 3,4 km;
BR-277, no sentido contrário, entre Santa Tereza do Oeste e Cascavel: km 609,5 ao km 613,05 — 3,55 km;
BR-277, em São Miguel do Iguaçu: km 685,4 ao km 689,05 — 3,61 km;
BR-376, entre Mauá da Serra e Ortigueira: km 304 ao km 309 — 5 km;
BR-376, em Tibagi: km 430 ao km 435 — 5 km;
BR-376, entre Tibagi e Ponta Grossa: km 441 ao km 446 — 4 km;
BR-163, em Capitão Leônidas Marques: km 151,46 ao km 139,9 — 11,56 km;
PR-151, entre Carambeí e Ponta Grossa: km 306 ao km 315 — 9 km;
PR-444, em Arapongas: km 17 ao km 24 — 7 km;
PR-862, em Ibiporã: km 2 ao km 10 — 8 km.
O que muda para o motorista
Por enquanto, a principal informação é que o sistema não está sendo usado para aplicar multas pela velocidade média.
O motorista que passar por um dos trechos sinalizados deve, ainda assim, respeitar os limites de velocidade e as demais regras de trânsito. A proposta do projeto-piloto é justamente avaliar o funcionamento da tecnologia e o comportamento dos usuários em condições reais de operação.
A diferença em relação ao radar convencional está na forma de medição. Em vez de verificar apenas a velocidade no instante em que o veículo passa pela câmera, o sistema considera o tempo necessário para percorrer todo o segmento monitorado.
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Testes tinham duração prevista de 180 dias
As decisões da ANTT estabeleceram prazo inicial de 180 dias para os experimentos, contado a partir da efetiva implantação e do início do monitoramento. Os atos também permitiam a prorrogação ou o encerramento antecipado do projeto, dependendo dos resultados obtidos, dos objetivos alcançados e de questões técnicas ou de interesse público.
Durante a experiência, as concessionárias deveriam encaminhar periodicamente informações à ANTT. Entre os aspectos avaliados estão a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos equipamentos, o comportamento dos usuários e o desempenho operacional do sistema.
Com a suspensão anunciada pela agência, esses próximos passos passam agora por uma etapa de revisão.
Tecnologia pode mudar modelo de fiscalização
A velocidade média representa uma mudança na lógica de fiscalização porque desloca a atenção de um ponto específico para o comportamento do motorista ao longo de um trecho.
A tecnologia pode ajudar a avaliar se esse modelo é tecnicamente confiável e se produz mudanças no comportamento dos usuários. Mas a ANTT ainda não definiu, após a suspensão, quando ou em quais condições os testes serão retomados.
Por isso, neste momento, não há base para afirmar que os radares passarão imediatamente a gerar multas por velocidade média no Paraná.
Entenda o contexto
Os projetos-piloto fazem parte de uma iniciativa da ANTT para avaliar o controle de velocidade média em rodovias federais concedidas. A agência autorizou experimentos em diferentes estados e informou que a avaliação considera tanto o funcionamento dos equipamentos quanto o comportamento dos usuários.
No Paraná, foram autorizados 13 trechos, incluindo segmentos das BR-277, BR-376 e BR-163, além das rodovias estaduais PR-151, PR-444 e PR-862. As autorizações foram concedidas em caráter provisório e experimental.
A suspensão anunciada em 18 de setembro muda, por enquanto, o cronograma do projeto. A ANTT afirma que fará os ajustes necessários antes de definir os próximos passos.
Para os motoristas, a regra prática continua sendo a mesma: respeitar o limite de velocidade indicado na rodovia durante todo o percurso, independentemente da existência ou não de fiscalização por velocidade média.
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