O leilão para conceder os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios de Rondônia foi cancelado após nenhuma empresa apresentar proposta para participar da disputa. O projeto tem valor estimado de R$ 8,47 bilhões.
Os envelopes deveriam ser entregues nesta terça-feira (22), na sede da B3, em São Paulo. A sessão pública estava prevista para o dia 29 de setembro, mas não poderá avançar diante da ausência de interessados.
Projeto previa concessão por 35 anos
A concorrência internacional foi estruturada para transferir à iniciativa privada a prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 40 municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia.
O contrato previsto no edital teria duração de 35 anos e valor estimado de R$ 8.477.095.656,38.
A outorga fixa mínima estabelecida para a concessão era de aproximadamente R$ 567,6 milhões.
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Nenhuma proposta foi entregue
O cronograma previa a entrega dos documentos e propostas nesta terça-feira, das 10h às 12h, na sede da B3.
A etapa era obrigatória para que empresas ou consórcios pudessem participar da sessão pública programada para a semana seguinte.
Sem propostas apresentadas dentro do prazo, não houve concorrentes habilitados para seguir para a disputa.
O governo de Rondônia deverá agora avaliar os próximos passos para o projeto de concessão e decidir se o modelo será revisto antes de uma eventual nova tentativa de leilão.
Licitação havia sido liberada pela Justiça
O cancelamento por falta de propostas ocorreu após uma disputa judicial envolvendo o próprio processo de concessão.
Uma decisão da 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho havia suspendido a concorrência. Na segunda-feira (21), porém, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, suspendeu os efeitos da liminar e permitiu a continuidade do processo.
Com a decisão, a entrega dos envelopes prevista para esta terça-feira e a sessão pública marcada para o dia 29 estavam novamente autorizadas.
A decisão judicial não analisou definitivamente a legalidade do modelo de concessão. O objetivo foi permitir que o cronograma administrativo continuasse enquanto a discussão judicial prosseguia.
Disputa combinaria tarifa e valor de outorga
O edital estabelecia um modelo de julgamento que combinava desconto na tarifa de referência e oferta de outorga fixa.
As empresas poderiam oferecer desconto de até 20% sobre a estrutura tarifária prevista no projeto.
Caso mais de um concorrente oferecesse o desconto máximo, venceria a disputa aquele que apresentasse a maior proposta de outorga acima do valor mínimo estabelecido.
A concorrência estava aberta a empresas brasileiras, estrangeiras e consórcios.
Concessão alcançaria 40 municípios
O projeto foi elaborado para atender os 40 municípios integrantes da estrutura regionalizada criada em Rondônia para os serviços de água e esgoto.
A concessão fazia parte das iniciativas voltadas à ampliação da infraestrutura de saneamento no estado, área que ainda apresenta problemas estruturais em diferentes municípios.
Em Porto Velho, moradores de diferentes bairros já relataram problemas envolvendo falta de drenagem, esgoto a céu aberto e sobrecarga dos sistemas existentes.
Com o fracasso da disputa desta terça-feira, a administração estadual terá de definir se fará ajustes nas condições econômicas e regulatórias antes de colocar novamente o projeto no mercado.
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Entenda o contexto
A concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto em Rondônia foi autorizada pelo Colegiado Microrregional da Microrregião de Águas e Esgotos do estado em junho deste ano.
O edital da concorrência internacional foi publicado em julho e estabeleceu que os envelopes seriam recebidos presencialmente na sede da B3 em 22 de setembro.
O projeto previa um contrato de 35 anos para a operação dos serviços nos 40 municípios integrantes da microrregião.
Antes da entrega das propostas, o processo enfrentou uma disputa judicial. Uma liminar chegou a suspender a concorrência, mas a decisão foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia na véspera do prazo para apresentação dos envelopes.
Mesmo com a retomada autorizada pela Justiça, nenhuma proposta foi apresentada. A ausência de concorrentes encerra esta tentativa de concessão e exige uma nova definição do governo estadual sobre o futuro do projeto.
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