As blitzes da Lei Seca no Brasil passam a contar com uma nova possibilidade de fiscalização: o chamado “drogômetro”, equipamento capaz de identificar substâncias psicoativas no organismo do motorista por meio de amostras como a saliva.
A novidade levantou uma dúvida especialmente entre pessoas que utilizam antidepressivos, ansiolíticos, medicamentos para TDAH, analgésicos ou outros remédios controlados: quem faz tratamento médico pode acabar sendo multado?
A resposta é que tomar um medicamento, por si só, não constitui infração de trânsito. A nova regulamentação busca identificar situações em que substâncias psicoativas comprometem a capacidade de conduzir um veículo com segurança e não transformar tratamentos médicos em infrações.
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Como funciona o drogômetro?
O chamado drogômetro é um equipamento destinado a identificar a presença de determinadas substâncias psicoativas. Uma das tecnologias disponíveis utiliza o fluido oral do motorista, coletado por meio de um dispositivo colocado na boca.
A amostra é então analisada para indicar se determinadas substâncias estão presentes. Diferentemente do bafômetro, que mede a concentração de álcool, o resultado previsto para outras substâncias psicoativas é qualitativo: indica a presença da substância, mas não informa sua concentração.
Entre as substâncias que podem ser identificadas por equipamentos desse tipo estão THC, componente psicoativo da cannabis, cocaína, anfetaminas, metanfetamina, MDMA e opioides, dependendo do painel utilizado pelo dispositivo.
Quem toma remédio vai ser multado?
Não automaticamente. O uso de medicamento prescrito não passou a ser uma infração de trânsito com a nova regulamentação.
O ponto central continua sendo a segurança para dirigir. Alguns medicamentos podem provocar sonolência, redução dos reflexos, tontura ou outras alterações capazes de prejudicar a condução. Nesses casos, o paciente deve seguir as orientações médicas e as advertências previstas na bula.
Medicamentos comuns não serão identificados simplesmente por serem remédios. O equipamento procura substâncias específicas presentes no painel para o qual foi desenvolvido.
Algumas situações, no entanto, exigem atenção. Produtos à base de cannabis medicinal, por exemplo, podem apresentar diferentes composições. Dependendo da formulação, pode haver presença de THC, uma das substâncias que pode ser identificada por testes de fluido oral.
Teste positivo significa multa?
A simples detecção de uma substância não deve ser tratada isoladamente como prova automática de alteração da capacidade para dirigir.
A regulamentação prevê outros elementos para a caracterização da alteração da capacidade psicomotora. Quando a constatação ocorrer pela observação do agente, deverão ser registrados pelo menos dois sinais de alteração.
Entre os sinais que podem ser considerados estão dificuldade de equilíbrio, desorientação, fala alterada e outras manifestações previstas nos procedimentos de fiscalização.
Dependendo da situação, exames laboratoriais e outros meios técnicos ou científicos também podem integrar a apuração.
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Drogômetro não substitui o bafômetro
O novo procedimento não representa o fim do bafômetro. O etilômetro continuará sendo utilizado normalmente para verificar o consumo de álcool pelos motoristas.
A diferença é que a fiscalização passa a contar também com regras específicas para a identificação de outras substâncias psicoativas, preenchendo uma lacuna operacional existente nas abordagens de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro já proibia dirigir sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas que determinem dependência. A atualização regulamenta procedimentos e equipamentos que poderão ser utilizados para fiscalizar essas situações.
Equipamento precisa ser certificado
A resolução não determina que qualquer aparelho disponível no mercado possa ser utilizado pelos agentes de trânsito.
Os equipamentos destinados à fiscalização deverão atender aos requisitos técnicos estabelecidos e passar pelos procedimentos de certificação previstos na regulamentação.
A adoção também dependerá da disponibilidade dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Por isso, a existência da nova regra não significa que todas as blitzes do país passarão imediatamente a utilizar o equipamento.
O que fazer se você usa medicamento?
Motoristas que fazem tratamento devem seguir a prescrição do profissional de saúde e observar as advertências da bula sobre direção de veículos e operação de máquinas.
Se o medicamento causar sonolência, tontura, redução de reflexos ou qualquer alteração que prejudique a capacidade de dirigir, a recomendação de segurança é não assumir o volante enquanto esses efeitos estiverem presentes.
A regra vale independentemente da existência do drogômetro: medicamentos capazes de comprometer atenção e reflexos já exigem cuidado de quem pretende dirigir.
Entenda O Contexto
O Conselho Nacional de Trânsito atualizou em agosto as regras para fiscalização do consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas por motoristas.
A Resolução nº 1.031/2026 não criou uma nova infração. A mudança regulamentou novos procedimentos de fiscalização e abriu caminho para o uso de equipamentos destinados à detecção de outras substâncias além do álcool.
O objetivo é ampliar os meios disponíveis para identificar motoristas que conduzem veículos com a capacidade comprometida por substâncias psicoativas, mantendo o bafômetro como ferramenta de fiscalização do álcool.
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