A perícia médica do INSS passa a garantir a participação de intérpretes ou tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com deficiência que necessitem desse suporte durante o atendimento. A medida vale inclusive durante o próprio exame médico-pericial.
A mudança foi estabelecida pela Portaria MPS nº 1.357, de 21 de setembro de 2026, publicada no dia 22. O intérprete poderá participar presencialmente ou a distância, por videoconferência ou outro recurso tecnológico que permita a comunicação simultânea entre o segurado e o Perito Médico Federal.
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Intérprete poderá acompanhar a própria perícia
A nova norma assegura a mediação da comunicação entre a pessoa com deficiência e o Perito Médico Federal durante os atendimentos.
Na prática, o intérprete ou tradutor de Libras poderá acompanhar inclusive a etapa em que o segurado passa pelo exame médico necessário à avaliação pericial.
A participação poderá ocorrer de forma presencial ou remota. Mesmo quando o segurado e o perito estiverem fisicamente em uma Agência da Previdência Social, o intérprete poderá participar a distância.
Intérprete não é considerado acompanhante
Um dos pontos destacados pela nova regra é que a presença do intérprete, quando necessária para eliminar uma barreira de comunicação, não se confunde com a participação de um acompanhante ou de outro terceiro durante a perícia.
A função do profissional é permitir que a comunicação entre o segurado e o perito aconteça adequadamente.
A presença do intérprete também não limita a autonomia técnica do Perito Médico Federal para conduzir os procedimentos necessários à avaliação.
Parente também poderá atuar como intérprete
A portaria estabelece ainda que eventual parentesco entre o intérprete ou tradutor e a pessoa com deficiência não impede a participação no atendimento.
Nos atendimentos realizados a distância, deverão ser garantidas a identificação dos participantes e condições de comunicação suficientemente claras para que o segurado consiga acompanhar a perícia.
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Recusa injustificada poderá gerar apuração
A nova norma também estabelece consequências para situações em que o suporte seja necessário e sua participação seja recusada sem justificativa.
Segundo a portaria, a recusa injustificada à participação do intérprete ou tradutor de Libras, quando ele for necessário para garantir a comunicação da pessoa com deficiência, poderá resultar na apuração da responsabilidade administrativa do agente público envolvido.
O procedimento deverá respeitar o contraditório e a ampla defesa.
Regra já está valendo
A Portaria MPS nº 1.357 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de setembro de 2026.
A medida também revogou, no âmbito do Ministério da Previdência Social, uma portaria de 2022 que tratava do tema.
INSS já oferece atendimento em Libras
A ampliação da acessibilidade ocorre em um cenário no qual o INSS já mantém serviços específicos para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
O instituto possui uma Central de Atendimento em Libras e disponibiliza orientações em Libras sobre benefícios previdenciários e procedimentos para agendamento de atendimentos.
Entenda o contexto
A perícia médica é uma etapa utilizada na análise de diferentes benefícios previdenciários e assistenciais que dependem da avaliação de condições de saúde ou deficiência.
Ao garantir a participação do intérprete também durante o ato médico-pericial, a nova portaria busca remover barreiras de comunicação que poderiam dificultar a compreensão entre o segurado e o profissional responsável pela avaliação.
A regra não modifica os critérios técnicos utilizados pelo perito para analisar cada caso. A mudança está relacionada à acessibilidade e às condições de comunicação durante o atendimento.
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