O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O lote contempla 173.819 pessoas em 126.387 processos previdenciários e assistenciais. Os recursos são destinados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2026. Estão incluídas ações envolvendo concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, benefícios assistenciais e outros pagamentos reconhecidos pela Justiça.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Não basta ter solicitado um benefício ao INSS ou ter recebido uma negativa administrativa. Para fazer parte deste lote, o segurado precisa ter vencido uma ação judicial e ter uma RPV incluída na liberação. As RPVs são usadas para pagar dívidas judiciais da União de até 60 salários mínimos. Neste lote, os processos previdenciários e assistenciais concentram R$ 2,68 bilhões dos R$ 3,22 bilhões liberados pelo CJF para pagamentos contra órgãos federais.
Como saber se vou receber?
A consulta deve ser realizada no Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Dependendo do tribunal, é possível pesquisar usando CPF, número do processo ou dados da RPV. O beneficiário também pode consultar o advogado responsável pela ação para confirmar se a requisição foi incluída no lote.
Quando o dinheiro será pago?
O CJF transfere os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais, que ficam responsáveis pelo processamento dos pagamentos. Por isso, não existe uma única data de saque válida para todos os beneficiários. O calendário depende do TRF responsável pelo processo.
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Dinheiro não cai na conta habitual do INSS
O pagamento dos atrasados não é realizado diretamente na mesma conta em que o aposentado ou pensionista recebe mensalmente o benefício. Os tribunais providenciam contas específicas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para o depósito dos valores.
Entenda o contexto
Os atrasados correspondem a valores que a Justiça reconheceu como devidos após processos envolvendo o INSS. Podem decorrer, por exemplo, da concessão de um benefício anteriormente negado ou da revisão de pagamentos feitos em valor inferior ao reconhecido judicialmente. A liberação atual contempla 173.819 beneficiários em 126.387 processos previdenciários e assistenciais.
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